Vimos no post anterior que uma das falhas comuns no ato concessório Drawback é a falta de comunicação entre as diversas áreas envolvidas na gestão deste benefício fiscal. Muitas empresas cometem o erro de delegar o gerenciamento apenas a um setor, geralmente a área de comércio exterior. No entanto, podemos citar mais de 10 áreas que impactam o planejamento e a execução de um ato concessório de Drawback:
Importação, Despachante e Compras: acompanham a aquisição de mercadorias, mitigam riscos e estão adequados à legislação e às boas práticas de mercado. Atendem à demanda do Planejamento de estoque e produção que, por sua vez, baseia-se no planejamento da Engenharia para a definição da lista de materiais e insumos.
Custos: prevê os benefícios sobre os produtos exportados, determinando os lucros obtidos com a isenção e suspensão dos tributos, ação que muitas vezes é o fator determinante para viabilizar a produção, principalmente em empresas que trabalham por projeto e sofrem concorrência direta de outros países. Com o Drawback, pode haver uma redução sobre o custo dos produtos na ordem de 20%, além de outros tributos que podem ultrapassam os 50% do valor dos insumos, impactando também a empresa.
Exportação e Logística: responsáveis pela comprovação dos insumos vinculados ao ato concessório de Drawback e pelas exportações dos produtos acabados, garantindo prazos, minimizando os riscos de entrega e respeitando a legislação e as boas práticas.
Fiscal: garante o atendimento à legislação e às boas práticas e pode ser envolvido diretamente no processo para gerar e entregar documentações obrigatórias em algumas Unidades de federação, dentro de prazos legais. Além disso, auxilia a empresa em caso de fiscalizações, por isso, deve ter ciência de toda a gestão do Drawback.
Contabilidade: recebe as informações das demais áreas e trata as transações e valores de modo a permitir uma visão fiscal e gerencial para a empresa como um todo, visualizando os impactos que o Drawback gerou sobre os custos e no lucro da empresa. Quando há expectativa de nacionalizações futuras no Drawback suspensão, também deve ser envolvida previamente pela Exportação para provisionar valores a pagar com antecedência, reduzindo impactos financeiros de última hora.
6 dicas para integrar a equipe
Integrar os setores é a receita para enfrentar as principais dificuldades do planejamento de ato concessório, como a escassez de dados e o planejamento de compra. Após compreender o papel de cada área no planejamento do ato concessório de Drawback, confira 6 dicas para promover a integração destes setores.
- apresentar o conceito, o fluxo de processos e os benefícios globais do Drawback;
- mostrar as responsabilidades individuais e os riscos envolvidos, lembrando que, em caso de problemas, toda a empresa será penalizada, não apenas uma área;
- demostrar como o Drawback pode ser útil para gerar benefícios para a empresa, promovendo a visibilidade dos envolvidos no projeto, principalmente dos que se destacarem em suas funções;
- envolver periodicamente os níveis operacionais e gerenciais, garantindo que será dada uma adequada visibilidade e prioridade à condução do benefício;
- determinar os responsáveis locais em cada área que irão compor um comitê de Drawback cross-departamentos da empresa. Este time irá acompanhar os avanços em reuniões presenciais;
- acompanhar a gestão do ato concessório de Drawback, visualizando o realizado e projetando o futuro, reduzindo riscos e gerando report para toda a empresa;
Quando a empresa investe na integração dos diversos setores que participam do Drawback, ela alcança bons resultados deste benefício e também abre espaço para análise de seus processos. Com as áreas trocando informações entre si, há um maior conhecimento da rotina empresarial e do mercado, o que facilita o entendimento do impacto do Drawback e o planejamento do ato concessório.
Como está o planejamento e execução do ato concessório de Drawback na sua empresa? Compartilhe a sua experiência nos comentários.
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