Blog

A famosa “tese do século” – que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins – era a receita almejada por quase todas as empresas que desejavam o aumento de créditos fiscais, a reversão de resultados operacionais e elevados acúmulos de saldos credores das próprias contribuições do PIS e da Cofins….Leia mais

A Secretaria da Receita Estadual de São Paulo fez uma importante alteração na Portaria CAT 26/2010, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Com a nova Portaria SRE…Leia mais

Como era esperado pelo mercado, não demorou muito para o Governo, através da Receita Federal, buscar uma estratégia para tentar reduzir a conta de bilhões de reais gerada com a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins: contabilizar créditos sem o ICMS embutido. Amplamente divulgado pela imprensa e tema de alguns artigos…Leia mais

No último mês de maio os ministros do STF – Supremo Tribunal Federal decidiram a favor da exclusão do ICMS destacado na nota fiscal da base de cálculo PIS/Cofins. Tal entendimento é valido a partir de 16.03.2017, ressalvados os casos de empresas que ingressaram com ação judicial ou procedimento administrativo até 15.03.2017, que podem retroagir…Leia mais

Recente notícia divulgada no jornal Valor Econômico informou sobre liminar da Justiça que autorizou uma empresa a compensar seus débitos de contribuições previdenciárias com créditos de PIS e Cofins resultantes da exclusão do ICMS da base de cálculo. Trata-se de uma decisão favorável à utilização de créditos anteriores à criação do eSocial, pois como se…Leia mais

No dia 15 de outubro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa (IN) nº 1.911/2019 (IN 1.911/19), com vigência imediata e produzindo efeitos a partir da sua publicação, regulamentando a cobrança, fiscalização, a arrecadação, tratamentos tributários diferenciados e administração do PIS, da COFINS, do PIS-Importação e da COFINS-Importação. Inicialmente, foram identificadas…Leia mais

Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal concluiu que não. Na decisão, referente ao RE nº 574.706/PR, o STF entendeu que os valores de ICMS teriam que ser excluídos da Base de Cálculo das Contribuições para o PIS e a COFINS. A justificativa é simples: o ICMS não se configura como receita e faturamento,…Leia mais

Nessa linha de conteúdos sobre CEST, já percebemos que há alguns desafios para inclusão do CEST ICMS na rotina da indústria e do varejo. Para essa nova obrigação não virar uma dor de cabeça, as empresas precisam investir em boas práticas para a substituição tributária , como a busca pelo compliance e a capacitação das equipes. Há, ainda, a opção de automatizar…Leia mais

Vimos no post anterior sobre código especificador da substituição tributária que, por meio do CEST ICMS, o governo estabeleceu uma nomenclatura própria para identificar as mercadorias sujeitas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto. Sabe-se que a prática de ST é antiga e facilita a arrecadação do governo, afinal, é quase impossível fiscalizar…Leia mais

Vivemos atualmente um paradoxo em nosso país, de um lado necessitamos crescer e se desenvolver e por outro lado nosso custo Brasil muitas vezes nos coloca em condição de desigualdade perante muito outros países. Hoje grande parte das nossas exportações é de commodities ou produtos com baixa tecnologia e importamos produtos manufaturados, com maior nível…Leia mais