O governador do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que permitirá à Secretaria de Fazenda expedir aviso amigável de cobrança, por carta ou aviso eletrônico, antes de qualquer fiscalização. Uma oportunidade de o contribuinte sanar eventuais irregularidades apuradas remotamente sem o risco de sofrer qualquer sanção. Avisar antes? Mas isso…Leia mais
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No dia 04/06/2014 foi publicado o novo layout do EFD ICMS/IPI (Guia Prático – SPED Fiscal), que foi aprovado pelo ATO COTEPE/ICMS Nº 22, DE 3 DE JUNHO DE 2014. A novidade que este guia prático trouxe foi a inclusão do “Bloco K Sped Fiscal – Controle de Produção e do Estoque” nas obrigações contidas no…Leia mais
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