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O comércio exterior brasileiro está passando por uma transformação significativa com a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP) e o Novo Processo de Importação (NPI). Recentemente, a Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) divulgaram um cronograma arrojado para outubro de 2024….Leia mais

No último dia 17 de julho, o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo organizou um webinar para detalhar os benefícios da nova “Licença Flex”, implementada pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 11.577, de 27 de junho de 2023. O evento online contou com a participação de Tiago Barbosa, Coordenador Geral de Facilitação…Leia mais

As empresas do setor eletroeletrônico estão otimistas em concluir o ano com resultados positivos em suas operações, mesmo com os desafios decorrentes dos indicadores econômicos em um cenário de incertezas e elevação tanto da inflação como da taxa Selic. De acordo com levantamento realizado pela Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica junto…Leia mais

O Supremo Tribunal Federal confirmou, na última semana, em repercussão geral, a inconstitucionalidade da majoração da Taxa Siscomex. A discussão em si não é nova, mas esse julgamento traz uma atualização importante a favor dos importadores, especialmente no aspecto da segurança jurídica dos pedidos de restituição ou compensação. Em resumo, a controvérsia teve início de…Leia mais

Empresas exportadoras e importadoras podem contar com as grandes facilidades e benefícios criados com o Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa do governo que reformulou os processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. O objetivo é reduzir prazos e custos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Assim facilita todos os trâmites legais…Leia mais