As dificuldades causadas pela pandemia do coronavírus escancararam a importância de se ter compliance e geração de caixa nas empresas. Ainda que agora este seja um tema em alta, o time de gestão tributária, fiscal e operacional sempre buscou manter a segurança deste aspecto, preocupando-se com a saúde financeira da empresa e o fluxo do dinheiro.
O ideal para estas equipes sempre foi ter caixa positivo, identificar riscos que possam gerar um passivo e controlar o equilíbrio entre a saída de dinheiro e a entrada da receita. Com base nesses aspectos, vários projetos dentro das empresas tentam perseguir KPI´s que rodeiam sempre redução de custo e compliance.
Para auxiliar estes times neste momento crítico, traremos aqui alguns pontos importantes a serem observados na busca por compliance e geração de caixa:
Onde encontrar na operação oportunidade de geração de caixa?
- Por meio do pedido eletrônico de restituição, ressarcimento ou reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
A compensação de impostos ou contribuições pode ser realizada por empresas que possuam créditos de tributos federais, com débitos da mesma natureza ou de natureza distinta, por exemplo:
- PIS e COFINS;
- IPI;
- INSS;
- Retenções Federais;
- IRPJ e CSLL de empresas tributadas pelo Lucro Presumido;
- IRPJ e CSLL de empresas tributadas pelo Lucro Real Anual;
- Por meio do regime especial de reintegração de valores tributários para empresas industriais exportadoras, o REINTEGRA. Neste regime, é necessário apurar crédito na exportação de bem industrializado no país e classificado na Tabela de Incidência do Imposto Produtos Industrializados (TIPI).
O REINTEGRA pode ser estendido a vendas destinadas à Zona Franca de Manaus, mas é necessário ser ágil porque o maior benefício financeiro é referente ao ano de 2015 que está próximo da prescrição.
- É possível compensar o crédito apurado com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos aos tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil; ou
- solicitar o ressarcimento do valor em espécie, observada a legislação específica.
- Regimes Especiais– Drawback Isenção/Suspensão/intermediário, RECOF-SPED, RECOF-COMPARTILHADO, EX-TARIFÁRIO, ROTA-2030, REPETRO, Acordos Bilaterais. A utilização em separado e ou combinada desses regimes proporciona:
- Compra de mercadoria nacional ou importada com suspensão de pagamentos de impostos federais e ICMS;
- Evita acúmulo de créditos fiscais de tributos;
- Reposição de estoque com isenção de impostos;
- Redução da alíquota de importação;
- Vendas suspensas de impostos;
- Redução de custo na operação direta e na cadeia de fornecimento.
- Retroagir em cinco anos em alguns cenários, proporcionando ganho de custo e refletindo em caixa agora.
- Para as empresas preponderantemente exportadoras existem mecanismos de acelerar a monetização dos créditos acumulados de tributos e a diminuição da carga tributária nas aquisições de insumos, proporcionando uma melhora na saúde financeira das empresas;
- Para empresas com grande volume de importações, a certificação do OEA proporcionará maior agilidade em seus processos logísticos e, ao mesmo tempo, redução com despesas relacionadas às atividades aduaneiras e de armazenagem de mercadorias;
- Empresas que operam com coligadas no exterior, uma boa gestão dos métodos de cálculo de preço de transferência tanto nas importações quanto nas exportações, proporcionará uma redução no pagamento do IRPJ e da CSLL através do menor volume possível de ajuste ao final do exercício fiscal. Então não basta atender a obrigação acessória de entregar o cálculo do transfer pricing, é preciso fazer gestão para proporcionar a menor afetação possível do caixa, com o pagamento do IRPJ e da CSLL;
- Para as empresas que estão em situação de lucro fiscal, a utilização dos benefícios trazidos pela “Lei do Bem” garantirá redução nos pagamentos de IRPJ e IPI;
- Em decorrência do elevado volume de modificações na legislação tributária, excesso de obrigações a serem cumpridas e as equipes internas cada vez mais enxutas, muitas oportunidades de créditos fiscais são deixadas para trás em função da falta de disponibilidade de tempo das equipes em olhar para o business da empresa.É hora das empresas fazerem as revisões de suas apurações, principalmente no que diz respeito ao alargamento do conceito de insumos para as contribuições de PIS e COFINS, e levantarem todos os créditos fiscais que ficaram para trás nos últimos cinco anos. Existe uma série de Soluções de Consultas e Decisões do CARF e STJ dando embasamento jurídico para as empresas fazerem uso de créditos fiscais de diversas aquisições bens e serviços classificados erroneamente em suas escritas fiscais.
Como garantir compliance na geração de caixa?
- Os dados de compras, vendas, fiscais, tributários precisam ser íntegros, confiáveis e permitirem rastreabilidade. Devemos ter como fonte de extração os dados dos sistemas válidos e cruzados com as informações constantes na esfera dos sistemas do governo;
- É preciso aplicar o mesmo olhar crítico das autoridades fazendárias nos processos internos das empresas visando a excelência na qualidade das informações disponibilizadas em seus arquivos eletrônicos;
- Ter uma base de cálculo rastreável, consistente, validada e auditada;
- A correta classificação dos itens, tendo clareza das alíquotas, descrições, conteúdo importado e origem;
- Ter uma boa gestão tarifária permitindo a tributação correta de seus inputs e outputs. Isso se dá por meio de classificações corretas de NCMS e cálculo preciso do conteúdo de insumos importados aplicados nos produtos de fabricação própria (FCI), garantindo uma correta carga tributária de ICMS nas operações interestaduais;
- Saneamento dos dados cadastrais de seus produtos;
- Qualidade nos documentos a serem gerados para pedido de ressarcimento;
- Rastreabilidade e controle dos documentos fiscais e aduaneiros diretos e indiretos da operação presentes nos pedidos de ressarcimento, reposição e restituição;
- Criar e manter um dossiê com todos os documentos necessários para apoiar os cálculos e fiscalizações;
- Realizar uma gestão correta e aderente à legislação dos regimes especiais para melhor aproveitamento para suportar a redução de custos;
- Aplicar uma gestão de riscos fiscais visando a mitigação, eliminação e o controle destes e para evitar surpresas indesejáveis futuras;
- Utilizar ferramentas tecnológicas que permitam segurança nas informações, diminuição dos riscos, aumento de produtividade e redução de homem/hora com a aplicação de inteligência artificial e robótica.
A geração de caixa com compliance é necessária hoje, amanhã e sempre. É preciso que as empresas fiquem atentas, pois a postergação do pagamento dos tributos devido ao Covid-19 foi determinada para fôlego momentâneo no caixa. Assim, é necessário se preparar para o cumprimento dessas obrigações também no futuro.
Por Gustavo Felizardo – Diretor de Regimes Especiais Becomex
