fbpx
+55 11 2364-2199
  • TRABALHE CONOSCO
BecomexBecomexBecomexBecomex
  • A BECOMEX
    • SOBRE NÓS
    • NOSSOS LÍDERES
    • BECOMEX LAB
    • PRÊMIOS
    • ALIANÇAS
      • BECOMEX & DELOITTE
    • SALA DE IMPRENSA
    • SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
  • SERVIÇOS E SOLUÇÕES
    • GLOBAL TRADE COMPLIANCE
      • Catálogo de Produtos DUIMP
      • Performance de Imposto de Importação
      • Certificados de Origem Importação e Exportação
      • OEA – Operador Econômico Autorizado
      • FCI – Ficha de Conteúdo Importado
      • Gestão da Exportação Indireta
    • TRANSFER PRICING
    • IMPOSTOS DIRETOS
      • IRPJ/CSLL
      • ECD/ECF
      • Rota 2030
      • Lei do bem
    • IMPOSTOS INDIRETOS
      • Revisão PIS/COFINS
      • Exclusão ICMS da base PIS/COFINS
      • RCA – Recuperação de Créditos Acumulados
      • Revisão de IPI
    • INTELIGÊNCIA COMPETITIVA
    • REGIMES ESPECIAIS
      • Drawback
      • Recof/Recof-Sped
      • Ex-tarifário
      • Repetro Industrialização
      • Reintegra
      • Rota 2030
    • TAX COMPLIANCE
      • DF-E – Documento Fiscal Eletrônico
      • Auditoria fiscal eletrônica
      • Indicadores fiscais – KPI’S
      • Gestão de frete e estoque fiscal em terceiros
      • EFD-REINF
    • BCC – BUSINESS COLLABORATION CHAIN
  • SEGMENTOS
    • AUTOMOTIVO
    • ÓLEO E GÁS
    • AGRONEGÓCIO
    • INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
    • OUTROS SEGMENTOS
  • CONTEÚDO
    • BLOG BECOMEX
    • EVENTOS
    • GLOSSÁRIO
    • SIMULADORES
      • Drawback
      • Reintegra
  • CONTATO
    • FALE CONOSCO
    • ESCRITÓRIOS
    • CANAIS
  • ÁREA DO CLIENTE

Empresas que não apresentaram o Siscoserv são intimadas pela Receita Federal

Becomex 18 abril, 2019

 

Uma discussão que sempre pairou em torno do Siscoserv é referente às penalidades previstas em lei para essa obrigação acessória.

Por que devo me preocupar com o Siscoserv se não há a obrigatoriedade de informar imposto nessa declaração?

Primeiramente, precisamos entender quais são as penalidades previstas em lei para fins de Siscoserv.

De acordo com o Artigo 4º da Instrução Normativa RFB nº 1277, de 28 de junho de 2012, as penalidades previstas são:

Importante ressaltar que, diferentemente de outras declarações, que são mensais ou anuais, a exemplo da EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD- ICMS, IPI, ECD e ECF, a aplicação da penalidade no Siscoserv não é feita por período, mas sim por registro.

Pelo histórico do Siscoserv, em 2019 completa cinco anos que todos os serviços foram obrigados a entregar a declaração, conforme mostra a tabela a seguir.

 

Os esforços do MDIC e da RFB em alterar a versão da NBS de 1.1 para 2.0 indicam que o Siscoserv terá daqui para frente uma importância fiscalizatória muito grande.

Uma das alterações percebidas foi o prazo para registro de pagamento ou faturamento, que não é mais pelo inicio do serviço , mas sim por data de registro ou data do documento.

A Becomex tem a informação que seis empresas já receberam intimações com prazo para regularizar as informações pendentes

Sua organização está em compliance com o Siscoserv?

 

 

A Becomex é uma empresa de consultoria e tecnologia tributária e fiscal. Podemos lhe ajudar através de um estudo focado, com diagnósticos e soluções precisas, com as melhores práticas de mercado. Possuímos profissionais altamente preparados e atualizados, além de ferramentas tecnológicas de alta performance, o que proporciona agilidade e facilidade no processo.

NEWSLETTER

CATEGORIAS

  • Acordos Bilaterais
  • Análise de Benefícios Fiscais
  • Ato Concessório Drawback
  • Atos Concessórios
  • Autuação Fiscal
  • Autuações de Drawback
  • Benefício Fiscal
  • Benefício Fiscal & Exportação
  • Benefício Fiscal para Indústria
  • Bloco K
  • Bloco W
  • CEST
  • Classificação Fiscal
  • Classificação Fiscal de Mercadoria
  • Classificação Fiscal NCM
  • Código especificador da Substituição Tributária
  • Compliance
  • Compliance de Processos Fiscais
  • Consultoria de Drawback
  • Consultoria Tributaria
  • Conteudo Educativo
  • Controle de Subcontas
  • Covid-19
  • CPC02
  • Creditos Tributarios
  • Demanda Fiscal
  • Desoneração Tributária
  • Destaque
  • Dicas
  • DIPJ
  • Drawback
  • Drawback Direto
  • Drawback Integrado
  • Drawback Intermediário
  • Drawback Isenção
  • Drawback Isenção Web
  • Drawback Mercado Interno
  • Drawback Suspensãoo
  • DUIMP
  • ECD
  • ECF
  • EFD-REINF
  • Entrega da ECF
  • Entrega ECF
  • Escrituração Contábil Fiscal
  • Estrutura para Gestão do Drawback
  • Ex-Tarifário
  • Exportaçães
  • Exportação para Indústrias
  • Gestão do Drawback
  • Gestão Tarifária
  • Gestão Tributária
  • ICMS
  • Imposto de Importação
  • Incentivo Fiscal
  • Indústria Automotiva
  • Inteligência Fiscal
  • Intimação de Drawback
  • IRPJ
  • IRPJ Manager
  • Legislação Siscoserv
  • Modalidades de Drawback
  • Moeda Funcional
  • Montadoras
  • NCM Automotivo
  • NCM de Produtos
  • NCM nas Notas Fiscais
  • NCM Válida
  • News
  • Notas Fiscais
  • O&G
  • Obrigações Acessórias
  • OCDE
  • OEA
  • Oportunidades em Isenção
  • PIS/COFINS
  • Planejamento Fiscal e Tributário
  • Planejamento Tributário
  • Plano de Contas
  • Preço de Transferência
  • Problemas Fiscais
  • Programa Siscoserv
  • RECOF-SPED
  • Recuperação de impostos
  • Recuperação de Tributos
  • Redução de Imposto de Importação
  • Regime Aduaneiro Especial
  • Regime de Drawback
  • Regime Especial
  • Regime Ex-Tarifário
  • Registro Siscoserv
  • Reintegra
  • Reintegra Exportação
  • Repetro Industrialização
  • Retificação da ECF
  • Risco Tributário
  • Sem categoria
  • Siscomex
  • Siscoserv
  • SPED
  • SPED Contábil
  • SPED Fiscal
  • Suspensção de Impostos
  • Tecnologia
  • Transfer Pricing

  • Outros artigos que você pode se interessar

    Como lidar com o Siscoserv no cenário de crise?

    LER ARTIGO
  • Outros artigos que você pode se interessar

    Redução de alíquota: registre no Siscoserv para utilizar benefício

    LER ARTIGO
  • Outros artigos que você pode se interessar

    5 dicas para melhorar a gestão do Siscoserv na sua empresa

    LER ARTIGO
  • Outros artigos que você pode se interessar

    Você conhece as vantagens do Portal Único SISCOMEX?

    LER ARTIGO
  • Outros artigos que você pode se interessar

    Cadastro Siscoserv: mais que uma pedra no caminho, uma oportunidade de melhoria.

    LER ARTIGO

INSTITUCIONAL

  • Sobre nós
  • Nossos líderes
  • Becomex Lab
  • Prêmios
  • Alianças
  • Segurança da informação

NOSSAS SOLUÇÕES

  • Global Trade Compliance
  • Transfer Pricing
  • Impostos diretos
  • Impostos indiretos
  • Inteligência competitiva
  • Regimes especiais
  • Tax compliance

SEGMENTOS

  • Automotivo
  • Óleo e gás
  • Agronegócio
  • Indústria de transformação
  • Varejo e serviços
  • Outros segmentos

SUPORTE

Campinas – (19) 3739-9610
· Transfer Pricing
· IRPJ
· ECD/ECF
· Vision SISCOMEX
· Vision SISCOSERV
· REINF
Joinville – (47) 3033-9310
· Suite Fiscal

Sonna Digital
  • A BECOMEX
    • SOBRE NÓS
    • NOSSOS LÍDERES
    • BECOMEX LAB
    • PRÊMIOS
    • ALIANÇAS
      • BECOMEX & DELOITTE
    • SALA DE IMPRENSA
    • SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
  • SERVIÇOS E SOLUÇÕES
    • GLOBAL TRADE COMPLIANCE
      • Catálogo de Produtos DUIMP
      • Performance de Imposto de Importação
      • Certificados de Origem Importação e Exportação
      • OEA – Operador Econômico Autorizado
      • FCI – Ficha de Conteúdo Importado
      • Gestão da Exportação Indireta
    • TRANSFER PRICING
    • IMPOSTOS DIRETOS
      • IRPJ/CSLL
      • ECD/ECF
      • Rota 2030
      • Lei do bem
    • IMPOSTOS INDIRETOS
      • Revisão PIS/COFINS
      • Exclusão ICMS da base PIS/COFINS
      • RCA – Recuperação de Créditos Acumulados
      • Revisão de IPI
    • INTELIGÊNCIA COMPETITIVA
    • REGIMES ESPECIAIS
      • Drawback
      • Recof/Recof-Sped
      • Ex-tarifário
      • Repetro Industrialização
      • Reintegra
      • Rota 2030
    • TAX COMPLIANCE
      • DF-E – Documento Fiscal Eletrônico
      • Auditoria fiscal eletrônica
      • Indicadores fiscais – KPI’S
      • Gestão de frete e estoque fiscal em terceiros
      • EFD-REINF
    • BCC – BUSINESS COLLABORATION CHAIN
  • SEGMENTOS
    • AUTOMOTIVO
    • ÓLEO E GÁS
    • AGRONEGÓCIO
    • INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
    • OUTROS SEGMENTOS
  • CONTEÚDO
    • BLOG BECOMEX
    • EVENTOS
    • GLOSSÁRIO
    • SIMULADORES
      • Drawback
      • Reintegra
  • CONTATO
    • FALE CONOSCO
    • ESCRITÓRIOS
    • CANAIS
  • ÁREA DO CLIENTE
  • TRABALHE CONOSCO
Becomex