Por Gustavo Valente
O controle fiscal dos Preços de Transferência existe para evitar a perda de receitas fiscais por meio das operações de comércio exterior. Toda a operação de uma empresa que tenha relação com coligadas fora do País, que exporte ou importe para paraíso fiscal, está obrigada a calcular os Preços de Transferência ou Transfer Pricing.
O TP é um parceiro estratégico da companhia, desde que seja visto desta forma. Isso significa que o montante desta operação é “alimento” para o negócio da corporação.
Infelizmente não é o que vemos por aí. Uma empresa que tem ajustes de Preços de Transferência, e que provavelmente pagará tributos por conta disso, pode usar os regimes especiais para diminuir o custo do produto vendido e reduzir seus ajustes. O Drawback é um caso clássico para as empresas. Outra forma é alinhar a estratégia com a área comercial, responsável por definir os preços de venda no mercado local do produto que foi importado.
O gestor de preços de transferência pode analisar um equilíbrio de margens nos preços dos seus produtos de revenda, verificando se é possível ajustar as margens para que se possa atender a legislação de Preços de Transferência local e, ao mesmo tempo, diminuir os custos tributários com possíveis ajustes.
Já na importação do mesmo bem, o gestor de Preços de Transferência tem a oportunidade de avaliar se está praticando preços justos com sua matriz, sem necessidade de simular um preço para não ser visto com uma empresa que faz planejamento tributário abusivo.
A gestão correta dos preços de transferência proporciona às empresas a geração de economias tributárias e menos risco
A melhor forma de obter essa visão é por meio da gestão recorrente do Transfer Pricing, que poderá colaborar para uma redução do IRPJ e da CSLL. A correta apuração do custo dos insumos na participação do produto exportado, por exemplo, pode melhorar significativamente o resultado da operação transformando Preço de Transferência em ferramenta estratégica em seu negócio.
Imposto de Importação
Desde 2013, o valor do II (Imposto de Importação) não faz mais parte da base de custos de importação para efeito do Transfer Pricing. Com isso, a diminuição dos custos – por conta do Drawback ou da revisão dos insumos classificados como consumíveis poderá ajudar em uma melhor margem em comparação ao preço parâmetro.
E, com uma margem maior, o valor de ajuste do Preço de Transferência no método PRL, na maioria dos casos, sofrerá uma redução. Muitas empresas têm uma gama de departamentos, como compras, vendas e fiscal/tributário, que acabam vendo esse processo de aquisição de um produto de forma isolada.
O reflexo dessa visão distorcida será o ajuste no Imposto de Renda da empresa. Portanto, fazer a gestão do Transfer Pricing é dar o direcionamento para a equipe de compras sobre o valor a ser pago, pois tudo o que for feito diferente do que é colocado pelo Fisco, será visto com objetivo de deixar o lucro na multinacional fora do país.
Ex-Tarifário
É possível também reduzir o custo de estoques usando Ex-Tarifário, correta classificação fiscal e revisão dos Consumíveis como redutores da carga tributária. A empresa deve estar atenta à política comercial de compra e venda. As possibilidades de mudanças macroeconômicas podem impactar na gestão dos preços, como a variação cambial, por exemplo.
Quando a empresa faz uma gestão mensal de Preços de Transferência, é importante garantir toda a documentação que suporte os cálculos, como documentos de importação e exportação, notas fiscais de venda, apuração correta do SPED fiscal e o lançamento no Bloco X da ECF.
Calculando o Transfer Pricing periodicamente
Na maioria dos cenários com os quais nos deparamos, as empresas realizam apurações anuais, portanto sem nenhum controle de sua operação. Por meio do cálculo anual não é possível avaliar o impacto no resultado do negócio e evitar o efeito surpresa. A gestão contínua é o caminho ideal para a empresa gerar grandes economias tributárias, definir melhor sua estratégia e sua política comercial.
Transfer Pricing e BEPS
A maioria dos países (desenvolvidos e em desenvolvimento) está comprometida com a adoção dos resultados do projeto BEPS – pelo menos até certo ponto. No início, houve uma preocupação geral de que as recomendações do “BEPS” aumentassem os custos de compliance. O que é muito bom para a administração tributária e ruim para os negócios.
A realidade é que as empresas não têm controle sobre a documentação para garantir a gestão de Preços de Transferência. Um outro motivo é o fato de que se trata de um assunto complexo, por isso não investem em profissionais que possam ficar totalmente dedicados ao tema. Isso, compromete a estratégia.
Parceiro estratégico
O mais seguro é contar com profissionais especializados ou parceiros que possam trazer essa visão estratégica, e que “enxergue” nos Preços de Transferência uma solução para seu negócio garantindo uma mesma visão do Fisco. Assim, o TP deixa de ser apenas mais uma obrigação e passa a ser uma oportunidade.
Preço de Transferência não é um assunto para amadores
A primeira pergunta a se fazer é: a empresa quer ter compliance ou ser compliance? Afinal, o que é mais vantajoso para seu negócio: fazer gestão ou cumprir com uma obrigação acessória?
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