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“Tese do século”: por dentro dos reais impactos do julgamento

By Becomex | Desoneração Tributária, Gestão Tributária, ICMS, PIS/COFINS, Regime Especial | Comments are Closed | 30 August, 2023 | 0

A famosa “tese do século” – que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins – era a receita almejada por quase todas as empresas que desejavam o aumento de créditos fiscais, a reversão de resultados operacionais e elevados acúmulos de saldos credores das próprias contribuições do PIS e da Cofins….Leia mais

ICMS

Estado libera créditos de ICMS para quem está em compliance com atividades fiscais e aduaneiras

By Becomex | ECF, ICMS, Regime Especial, Transfer Pricing | Comments are Closed | 18 August, 2022 | 0

A Secretaria da Receita Estadual de São Paulo fez uma importante alteração na Portaria CAT 26/2010, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Com a nova Portaria SRE…Leia mais

Créditos sem ICMS embutido: como a proposta afeta o contribuinte?

By Becomex | ICMS | Comments are Closed | 29 September, 2021 | 0

Como era esperado pelo mercado, não demorou muito para o Governo, através da Receita Federal, buscar uma estratégia para tentar reduzir a conta de bilhões de reais gerada com a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins: contabilizar créditos sem o ICMS embutido. Amplamente divulgado pela imprensa e tema de alguns artigos…Leia mais

A exclusão do ICMS da base de cálculo PIS/Cofins e seus desafios

By Becomex | ICMS, Sem categoria | Comments are Closed | 18 August, 2021 | 0

No último mês de maio os ministros do STF – Supremo Tribunal Federal decidiram a favor da exclusão do ICMS destacado na nota fiscal da base de cálculo PIS/Cofins. Tal entendimento é valido a partir de 16.03.2017, ressalvados os casos de empresas que ingressaram com ação judicial ou procedimento administrativo até 15.03.2017, que podem retroagir…Leia mais

Créditos de PIS e COFINS: é melhor prevenir do que remediar

By Becomex | ICMS, PIS/COFINS | Comments are Closed | 25 January, 2021 | 0

Recente notícia divulgada no jornal Valor Econômico informou sobre liminar da Justiça que autorizou uma empresa a compensar seus débitos de contribuições previdenciárias com créditos de PIS e Cofins resultantes da exclusão do ICMS da base de cálculo. Trata-se de uma decisão favorável à utilização de créditos anteriores à criação do eSocial, pois como se…Leia mais

Conheça 3 importantes alterações no PIS e na COFINS com a IN 1911/2019

By Becomex | ICMS, PIS/COFINS | 0 comentários | 22 October, 2019 | 0

No dia 15 de outubro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa (IN) nº 1.911/2019 (IN 1.911/19), com vigência imediata e produzindo efeitos a partir da sua publicação, regulamentando a cobrança, fiscalização, a arrecadação, tratamentos tributários diferenciados e administração do PIS, da COFINS, do PIS-Importação e da COFINS-Importação. Inicialmente, foram identificadas…Leia mais

ICMS: é justo pagar imposto sobre imposto?

By Becomex | Consultoria Tributaria, ICMS | 0 comentários | 3 October, 2019 | 0

Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal concluiu que não. Na decisão, referente ao RE nº 574.706/PR, o STF entendeu que os valores de ICMS teriam que ser excluídos da Base de Cálculo das Contribuições para o PIS e a COFINS. A justificativa é simples: o ICMS não se configura como receita e faturamento,…Leia mais

CEST: diferenciais competitivos para compliance

By Becomex | CEST, Gestão Tarifária, ICMS | 0 comentários | 8 March, 2016 | 0

Nessa linha de conteúdos sobre CEST, já percebemos que há alguns desafios para inclusão do CEST ICMS na rotina da indústria e do varejo. Para essa nova obrigação não virar uma dor de cabeça, as empresas precisam investir em boas práticas para a substituição tributária , como a busca pelo compliance e a capacitação das equipes. Há, ainda, a opção de automatizar…Leia mais

CEST ICMS: impacto na indústria e no varejo

By Becomex | CEST, ICMS | 0 comentários | 1 March, 2016 | 0

Vimos no post anterior sobre código especificador da substituição tributária que, por meio do CEST ICMS, o governo estabeleceu uma nomenclatura própria para identificar as mercadorias sujeitas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto. Sabe-se que a prática de ST é antiga e facilita a arrecadação do governo, afinal, é quase impossível fiscalizar…Leia mais

Brasil – Um país que exporta imposto!

By Becomex | Drawback, Drawback Direto, Drawback Integrado, ICMS | 0 comentários | 21 February, 2015 | 0

Vivemos atualmente um paradoxo em nosso país, de um lado necessitamos crescer e se desenvolver e por outro lado nosso custo Brasil muitas vezes nos coloca em condição de desigualdade perante muito outros países. Hoje grande parte das nossas exportações é de commodities ou produtos com baixa tecnologia e importamos produtos manufaturados, com maior nível…Leia mais

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