É um tributo federal de 1,0% sobre a folha de pagamento devido pelas entidades sem fins lucrativos….Leia mais
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Regime de entreposto industrial sob controle aduaneiro informatizado (RECOF) é o que permite a empresa importar, com ou sem cobertura cambial, e com suspensão do pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado, mercadorias que, depois de submetidas a operação de industrialização, sejam destinadas a exportação….Leia mais
É o número fornecido pelo órgão de administração tributária no exterior indicador de pessoa física ou jurídica….Leia mais
É uma certificação concedida pelas Aduanas a importadores, exportadores, agentes consolidadores, portos, aeroportos, terminais, companhias marítimas, e demais atores da cadeia que lhe confere o status de empresa segura, e confiável em suas operações. É um programa de adesão voluntária. É uma parte envolvida no movimento de cargas internacional que se insere no contexto dos…Leia mais
É um documento que existe apenas no meio digital, ela é emitida e armazenada eletronicamente, entrou em vigor no dia 15 de setembro de 2006, e veio para substituir a Nota Fiscal que até então era impressa, a NF-e marcou um grande avanço e veio para facilitar a vida dos contribuintes e de todas as…Leia mais
Documento de emissão obrigatória por todas as pessoas jurídicas, civis e mercantis, no ato da comercialização de bens, produtos, mercadorias e serviços. É emitida nas vendas à vista ou nas vendas a prazo (faturadas/a prestação). Através desse documento é possível à fiscalização fazendária proceder ao levantamento do imposto devido e não recolhido. A sua não…Leia mais
A NBS é o classificador nacional para a identificação dos serviços e intangíveis como Produtos e viabiliza a adequada elaboração, fiscalização e avaliação de políticas públicas de forma integrada. Visando a competitividade do setor, propicia a harmonização de ações voltadas ao fomento empreendedor, à tributação, às compras públicas, ao comércio exterior, entre outras….Leia mais
Trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior. É uma convenção de categorização de mercadorias adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina e que toma por base o Sistema Harmonizado (SH). Este sistema de nomenclatura…Leia mais
É um regime aduaneiro que, sem comprometer os controles, permite as empresas industriais conduzir suas atividades empresariais de maneira mais eficiente e eficaz. Ela também reflete a estratégia da administração aduaneira de promover o cumprimento voluntário da legislação afeta ao comércio exterior. As empresas que atendem os requisitos necessários e se habilitam voluntariamente a operar na…Leia mais
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