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É um regime aduaneiro que, sem comprometer os controles, permite as empresas industriais conduzir suas atividades empresariais de maneira mais eficiente e eficaz. Ela também reflete a estratégia da administração aduaneira de promover o cumprimento voluntário da legislação afeta ao comércio exterior. As empresas que atendem os requisitos necessários e se habilitam voluntariamente a operar na…Leia mais

Tem a competência para tratar dos assuntos de política de Desenvolvimento da indústria, do comércio; propriedade intelectual e transferência de tecnologia; metrologia, normalização e qualidade industrial; políticas de comércio exterior; Regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior; aplicação dos mecanismos de defesa comercial; participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior;…Leia mais

Também chamado de Imposto Territorial Rural. Equivalente ao IPTU (municipal), pagam-no os proprietários dos imóveis territoriais rurais….Leia mais

Sistema de cobrança de imposto apenas sobre o valor adicionado ou agregado ao preço anterior do produto. Ver Imposto Não-Cumulativo….Leia mais

Significa Livro de Apuração do Lucro Real. É o livro fiscal criado pela legislação para adequar o resultado contábil da empresa à sua versão fiscal ou tributária. Desde 01/01/2014 o Lalur é apresentado exclusivamente em formato digital, integrado a ECF – Escrituração Contábil Fiscal, conforme especificado na Instrução Normativa RFB 1.422/2013….Leia mais

É um tributo municipal. Incide sobre a prestação, por pessoas físicas e jurídicas, de serviços listados sujeitos ao imposto. A alíquota varia conforme a legislação de cada Município, indo de 2 a 5%….Leia mais

É um imposto municipal, de responsabilidade do comprador, pago/recolhido por este nas transações imobiliárias….Leia mais

É um imposto estadual sobre a transmissão de herança e doações….Leia mais

É o imposto retido sobre os pagamentos efetuados por uma pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, variando de 1,0% a 1,5%, dependendo da atividade da empresa prestadora de serviço. O valor retido será compensado quando da apuração do Imposto de Renda devido….Leia mais

É o imposto de renda da pessoa física que é retido no ato do pagamento do salário, pro labore, férias, 13o salário e outras vantagens pessoais. Esse desconto mensal (IRRF) não isenta o Contribuinte do pagamento do imposto de renda remanescente apurado quando da apresentação de sua Declaração de Rendimentos (Declaração de Ajuste Anual) no ano…Leia mais