A Reforma Tributária está promovendo uma das maiores transformações no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. E um dos impactos da Reforma Tributária mais relevantes recai sobre o uso dos Regimes Especiais, ferramentas estratégicas que ganham ainda mais importância no novo cenário.
Neste artigo, vamos analisar como as mudanças afetam os principais Regimes Especiais, como Drawback e RECOF-SPED, e o que sua empresa pode fazer para continuar competitiva nesse novo ambiente fiscal.
O que são Regimes Especiais?
Regimes Especiais são mecanismos legais que oferecem tratamentos tributários diferenciados, permitindo, por exemplo, a suspensão, isenção ou redução de tributos em operações específicas. No comércio exterior, eles são amplamente utilizados para desonerar importações e aquisições no mercado interno vinculadas à exportação.
Entre os mais utilizados estão o Drawback, em suas modalidades Suspensão e Isenção, e o RECOF-SPED, voltado para empresas que operam com bens que serão industrializados e posteriormente exportados ou destinados ao mercado interno.
A Reforma Tributária e os novos tributos: CBS, IBS e IS
Com a Reforma, três novos tributos passam a compor o sistema nacional: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de âmbito estadual e municipal, e o Imposto Seletivo, de competência federal.
Esses tributos substituirão, de forma gradual, PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. A transição terá início em 2026, com a CBS entrando em vigor com alíquota reduzida de 0,9% e o IBS com 0,1%. A partir de 2033, a alíquota do IBS poderá chegar a até 17,5%, e a da CBS, a 8,7%. A partir de 2027, o IS entrará em vigor, com alíquotas a serem definidas por legislações posteriores.
Essa reestruturação leva ao aumento de tributos – principalmente nas importações, pois a base de cálculo da CBS é ampliada em relação aos tributos atuais PIS e Cofins – e exige atenção redobrada na gestão fiscal, especialmente quanto ao uso eficiente dos Regimes Especiais.
Impactos da Reforma Tributária nos Regimes Especiais: benefícios ganham mais relevância
A boa notícia é que os principais Regimes Especiais foram mantidos pela nova legislação. Melhor ainda: passaram por melhorias e tiveram sua abrangência ampliada, o que reforça seu papel como ferramentas essenciais para mitigar impactos tributários e manter a competitividade.
Entre as principais mudanças, destacam-se:
Inclusão da CBS e IBS no Drawback Suspensão e RECOF-SPED
A Reforma trouxe isonomia tributária entre compras nacionais e importações, o que significa que os benefícios de CBS e IBS foram estendidos tanto para operações de importação quanto de aquisição interna em todas as unidades da federação. Desta maneira, o uso de regimes como Drawback Suspensão e RECOF-SPED torna-se mais atrativo.
Drawback Isenção não abrange novos tributos
Diferente do Drawback Suspensão, a modalidade Isenção não foi abrangida pelos novos tributos. No entanto, isso não significa sua extinção. A isenção continua válida para tributos como o imposto de importação (II) e a taxa de renovação da marinha mercante (AFRMM), que permanecem regidos pelas normas atuais.
Nova abordagem para nacionalizações dentro do prazo legal
Houve uma mudança positiva quando a nacionalização de mercadorias no Drawback Suspensão ocorrer dentro do prazo legal de nacionalização do Ato Concessório. Agora, se a nacionalização ocorrer até 30 dias após o seu vencimento, não incidem multas ou juros sobre os novos tributos (CBS e IBS), o que dá mais segurança jurídica às empresas.
Extensão do Drawback de Serviços ao RECOF-SPED
A extensão do Drawback de Serviços ao RECOF-SPED é outro avanço importante. Isso permite que operações que envolvam serviços vinculados à exportação também se beneficiem do regime, aumentando as possibilidades de planejamento tributário para empresas que atuam em cadeias produtivas complexas.
O que permanece igual?
Importante destacar que tributos como o Imposto de Importação (II) e o AFRMM continuam fora do escopo da Reforma. Portanto, os benefícios existentes em Regimes Especiais que incidem sobre esses tributos permanecem válidos, sem alterações.
Essa estabilidade reforça ainda mais a necessidade de integração entre os diferentes regimes, com um olhar atento à legislação atual e à nova estrutura em implementação.
Desafios e oportunidades para o comércio exterior
A Reforma Tributária exige uma revisão estratégica do uso dos Regimes Especiais O aumento da complexidade no cálculo dos novos tributos, especialmente em operações de importação e exportação, aumenta o risco de perdas financeiras para quem não estiver preparado.
Por outro lado, empresas que dominarem as novas regras e utilizarem os Regimes Especiais de forma eficiente poderão ganhar vantagem competitiva, com economia tributária e maior fluidez nas operações.
Como a Becomex pode ajudar com os impactos da Reforma Tributária nos Regimes Especiais
A Becomex é referência nacional em gestão integrada de Regimes Especiais, e possui soluções personalizadas para cada tipo de operação e setor.
Com uma abordagem estratégica, tecnológica e orientada por resultados, a Becomex ajuda empresas a:
- Mapear oportunidades fiscais com a Reforma;
- Adequar processos internos às novas exigências;
- Evitar riscos e penalidades com a CBS e IBS;
- Maximizar o uso dos benefícios dos Regimes Especiais;
- Integrar cadeia logística e fiscal de ponta a ponta.
A Reforma Tributária traz mudanças profundas e desafiadoras, mas também amplia o papel dos Regimes Especiais como instrumentos essenciais de competitividade. Com planejamento, tecnologia e parceiros certos, é possível transformar esse cenário em uma grande oportunidade.
A Becomex está pronta para apoiar sua empresa nessa jornada. Fale com nossos especialistas e descubra como aumentar sua performance fiscal e operacional em meio à nova era tributária brasileira.
Dagomar Roberto Müller – Especialista em Regimes Especiais da Becomex
