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A minuta divulgada pela Receita Federal do Brasil (RFB) com as novas diretrizes do Programa OEA (Operador Econômico Autorizado) sinaliza uma reorganização relevante do modelo atual. A proposta indica a criação de novos níveis e a possibilidade de evolução gradual dos operadores, o que pode ampliar o acesso à certificação e tornar o programa mais…Leia mais

O Programa OEA (Operador Econômico Autorizado) consolidou-se como o pilar da estratégia aduaneira brasileira. Em julho de 2023, com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2154/2023, o programa alinhou-se aos requisitos de segurança (C-TPAT – Customs Trade Partnership Against Terrorism), viabilizando o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com os Estados Unidos. No processo de…Leia mais

Obter a certificação OEA exige das empresas um olhar estratégico e uma gestão minuciosa dos procedimentos internos. Um dos critérios estabelecidos na legislação para a certificação é a implementação de procedimentos operacionais claros, que descrevam de forma objetiva as rotinas dos departamentos, garantindo o cumprimento voluntário de cada requisito do programa. No início de um…Leia mais

Recentemente, foram anunciadas pela Receita Federal mudanças importantes nos sistemas e controles com alto impacto nas operações de comércio exterior. Estas mudanças  para comércio exterior trouxeram impacto em Acordos Bilaterais, no programa do OEA – Operador Econômico Autorizado e no Novo Processo de Importação com as novas atualizações sobre o Catálogo de Produtos e a…Leia mais