A inteligência tributária pode ser o caminho para um contexto ainda complexo: a despeito da dramática falta de componentes, as montadoras de automóveis conseguiram fazer um bom dezembro com vendas acima 200 mil unidades, mas em dezembro de 2020, quando ainda não se sentia a crise de oferta de insumos, foram 244 mil automóveis emplacados.
No balanço geral do ano passado, conforme números divulgados pela Anfavea, foram 2.120 mil carros vendidos no País, resultado apenas 3% acima dos 2.058 mil comercializados no ano anterior quando, no mês de abril e maio, em função da pandemia, o mercado ficou praticamente parado.
Fica evidente que a falta de peças prejudicou milhares de vendas. E, sem carro zero pronto para entregar, o consumidor foi às compras buscando seminovos cujo preço subiu em mais de 20% e as vendas cresceram 17,5% em comparação com 2020, segundo dados da Fenabrave, entidade que congrega as revendas de automóveis no Brasil.
É possível ter clara visão do problema atual quando se analisa, mês a mês, o número de licenciamentos. No ano passado a média foi de 177 mil veículos emplacados por mês; em 2020, essa média foi mais baixa, considerando as incertezas da pandemia, batendo 171 mil unidades mensais, mas em 2019, antes da pandemia e um ano cuja leitura se entendia como de franca recuperação, a média mensal foi de 232 mil unidades.
Antes da pandemia todo setor automotivo esperava que, já no início desta década de 20, o mercado de automóveis chegaria novamente ao patamar de três milhões de unidades por ano como aconteceu entre 2009 e 2014. A Covid-19 jogou um balde de gelo nos ânimos. O setor encolheu novamente e, agravado com falta generalizada e global de componentes, as expectativas baixaram e o mercado nacional seguirá com dois milhões de unidades vendidas por ano com, espera-se, crescimento modesto, porém, contínuo nos próximos anos.
A Anfavea, como porta-voz das montadoras, considerando o cenário atual do País com pandemia ainda em curso, PIB magro de menos de 1% neste ano, inflação aquecida, juros altos, desemprego na casa dos dois dígitos e, ainda para complicar, a velha incerteza de sempre com relação a quem ocupará a cadeira presidencial no ano que vem, estima que três milhões de unidades novamente somente acontecerá em 2025.
O problema, claro, não é só do Brasil. A pandemia fez as vendas de veículos despencarem no mundo todo. Segundo dados do BCG, em 2019 foram emplacados 89 milhões de automóveis no planeta. Em 2020, esse número baixou para 74,6 milhões e, no ano passado, com pequena recuperação, chegamos a 75,5 milhões de autoveículos vendidos. A projeção tanto da BCG (para o mundo) como da Anfavea (especificamente para o Brasil) é de um crescimento de 6% ao ano até metade desta década.
O problema é que, enquanto, no mundo, a preocupação é com o fim da pandemia e os problemas logísticos para se ajustar o abastecimento de componentes (que quase que certamente serão resolvidos até meados deste ano), aqui no Brasil há outros problemas estruturais cujas soluções são francamente nebulosas. É hora de exercitar a inteligência tributária.
O IPI, por exemplo, uma jaboticaba tipicamente nacional, é um dos impostos que toda a indústria luta contra. As palavras do presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, sobre esse tema são emblemáticas: “nossa carga tributária é absurdamente alta. É o único País no mundo que tributa produtos industrializados. É uma tributação absurda. Precisaria de uma Reforma Tributária com mais bom senso. Sem IPI as vendas seriam alavancadas e a arrecadação também”.
Como não bastasse, há, também, os tributos estaduais, como o ICMS de São Paulo, que é de 14,5% sobre veículos novos, um dos mais altos do País. O resultado disso foi que, pela primeira vez na história, no ano passado, o estado paulista, que sempre foi campeão de vendas de automóveis, vendeu menos carros que Minas Gerais, que assumiu a liderança.
Impostos altos também prejudicam as exportações. Diz o presidente da Anfavea: “Carregamos créditos tributários e resíduos tributários, e isso dificulta o desempenho das exportações. Produtos manufaturados têm ainda participação muito baixa na balança comercial do Brasil”.
Com inteligência tributária, o Brasil tem todas as condições de ser um grande polo exportador de automóveis e, também, de autopeças. Mas é preciso eliminar os obstáculos e problemas estruturais para exportar mais. “Temos, urgente, que reduzir o Custo Brasil”, comenta Moraes.
Contudo, como sabemos, a esperada Reforma Tributária não acontecerá neste ano eleitoral. E nem sequer é possível definir como esse processo se dará uma vez que a discussão ainda não foi colocada em pauta com a sociedade.
O grande dilema é que a indústria automotiva não pode esperar como serão essas novas regras tributárias sob pena de perder não só a competitividade, mas também o protagonismo no mercado automotivo internacional.
Por isso que insistimos neste ponto crucial: é possível, com inteligência tributária estratégica e colaborativa, driblar o famigerado “Custo Brasil” minimizando seus impactos negativos e, assim, tornando toda cadeia automotiva mais competitiva e eficiente no poderoso mercado automotivo internacional.
Marcos Gonzalez – Diretor do Segmento Automotivo da Becomex
