Uma importante diferença da aplicação do Drawback às compras no mercado interno diz respeito ao acionamento do uso do regime. Neste caso, são os fornecedores que acionam o benefício fiscal, na hora do lançamento da nota fiscal de venda. Com isso, as empresas detentoras do Drawback mercado internoprecisam estabelecer métodos de controle junto aos seus fornecedores internos, para garantir que o incentivo, que em 2008 passou a ser estendido às mercadorias produzidas no território nacional, seja proporcionado de maneira correta. Confira boas práticas para gerenciar bem este benefício fiscal.
Você tem um método de controle de notas fiscais?
Cabe à empresa detentora do Drawback mercado interno checar as notas emitidas por seus fornecedores no momento do recebimento das mercadorias. Pode acontecer, por exemplo, de o fornecedor não realizar a venda com a suspensão dos tributos ou deixar de cumprir importantes obrigações acessórias à concessão do regime, como a identificação do ato concessório nas informações complementares da nota fiscal, ou a utilização do CFOP adequado. Isso acontece por diversos motivos, seja pela falta de comunicação entre fornecedor e empresa, esquecimento dos responsáveis pela emissão de nota ou pela falta de um sistema adequado para gestão. Assim, o controle se faz necessário para solicitar possíveis retificações.
A empresa precisa investir na capacitação dos funcionários envolvidos no processo de controle para que eles saibam quais produtos estão sendo adquiridos com o incentivo fiscal e quem são os fornecedores que devem isentar as notas de impostos.
Isso parece uma obviedade, contudo, o descumprimento das obrigações acarreta em risco à operação como um todo. Neste caso, a empresa beneficiária poderá estar se favorecendo indevidamente do benefício fiscal, sendo passível de penalidade. Uma sucessão de notas sem impostos suspensos, sem a auditoria necessária, se torna um grande prejuízo.
Se recebo a nota com erro, o que acontece?
No momento em que a empresa beneficiária indica aos seus fornecedores locais a intenção de adquirir mercadorias com o uso do Drawback, ela transfere para si a responsabilidade pelo recolhimento daqueles tributos, caso não possa cumprir com o compromisso de exportação. É essencial, portanto, controlar o recebimento das notas fiscais de entrada e reverter, junto com o fornecedor, possíveis erros. Qualquer erro detectado deve ser comunicado e os ajustes, sempre que possível, devem ser providenciados. Notas sem auditoria podem gerar dados controversos junto do Fisco. E depois de meses ou anos, em caso de processo fiscalizatório, fica muito mais difícil de se comprovar ou justificar determinadas falhas de escrituração.
Não existe mágica no processo de acionamento do Drawback mercado interno. O que se deve fazer é investir em um controle contínuo do processo, em auditorias, na comunicação com o fornecedor e também com a equipe que cadastra as notas de venda. Com um processo organizado, o uso do incentivo fiscal pode funcionar muito bem, com menos riscos e mais ganhos. Relembre outros aspectos para analisar no Drawback Suspensão aplicado ao mercado interno.
Como a sua empresa controla o Drawback mercado interno? Compartilhe sua experiência.
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