Líderes do Mercosul e da União Europeia anunciaram no dia 6 de dezembro de 2024 a finalização das negociações, durante a LXV Cúpula do Mercosul em Montevidéu, no Uruguai. Com isso, o Brasil pode usufruir de vantagens, como a possibilidade de diversificação de parceiros comerciais e modernização do parque industrial, mas também enfrenta um grande desafio para aumentar sua competitividade no cenário global, especialmente no campo das exportações. O principal obstáculo está na dificuldade de se destacar em mercados internacionais com produtos de maior valor agregado e custos mais lucrativos.
Segundo o Mapa Estratégico da Indústria divulgado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), o fortalecimento da indústria nacional é essencial para superar esse desafio e aumentar a presença do Brasil no comércio internacional. Para isso, ações prioritárias como a modernização da infraestrutura, o incentivo à inovação e a desburocratização do comércio exterior, incluindo o importante passo com a Conclusão das Negociações do Acordo Mercosul-União Europeia e o Novo Regime de Origem do Mercosul, são fundamentais.
Acordo UE-Mercosul: oportunidades e importância estratégica para os países
O Acordo entre Mercosul e União Europeia encerrou um processo negociador de 25 anos. Os blocos abrangem uma população de 718 milhões e um PIB combinado de US$22 trilhões de dólares, criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.
A parceria reflete compromissos em sustentabilidade, inovação e preservação de políticas públicas, como saúde e desenvolvimento industrial. Ela estabelece mecanismos para lidar com impactos comerciais adversos, reforçando a integração econômica do Mercosul e fortalecendo suas relações com a União Europeia.
Qual a importância do Acordo UE-Mercosul para os países?
O resultado alcançado pelas duas regiões é transformador, tanto da perspectiva econômica quanto política. Para o Brasil, é uma aliança estratégica: a União Europeia é seu segundo maior parceiro comercial, com corrente de comércio, em 2023, de aproximadamente US$92 bilhões de dólares, e o pacto deve estimular a modernização industrial, atrair investimentos e promover o comércio sustentável.
O texto incorpora ajustes para atender demandas brasileiras e europeias, incluindo flexibilidades para setores como automotivo e minerais críticos. Somado aos ganhos econômicos, reforça valores compartilhados, como democracia e sustentabilidade, e promove maior colaboração política entre os blocos.
Os compromissos assumidos devem aprofundar a integração econômica entre os sócios do bloco, entre outros motivos, por fortalecer as instituições regionais, como a Tarifa Externa Comum. Espera-se também que o Acordo de Parceria com a União Europeia acelere um ciclo virtuoso de inserção internacional do Mercosul.
Além disso, com a crescente contestação do estado de direito, da justiça social e da solução pacífica de conflitos, o negócio representa a associação entre duas regiões que compartilham valores e interesses comuns, como a defesa da democracia, a colaboração e a promoção dos direitos humanos.
Quais são os próximos passos?
Com as negociações finalizadas, os textos passarão por revisão jurídica e tradução para os idiomas oficiais dos países antes de serem assinados. Cabe salientar que o processo de revisão legal está avançado, no entanto, não há prazo definido para a finalização desta etapa.
Após a assinatura entre as partes, o contrato será submetido aos procedimentos de cada país para aprovação interna – no Brasil, é de responsabilidade do Poder Legislativo. Uma vez aprovado, o Acordo pode ser ratificado por cada uma das partes e, posteriormente, entrar em vigor.
Diferenças entre os anúncios de 2019 e 2024
Em junho de 2019, as partes anunciaram que haviam chegado a um “acordo político” sobre os principais elementos da negociação, como as quotas oferecidas pela UE ao Mercosul. Apesar disso, as negociações não estavam concluídas completamente, já que naquele momento ainda existiam pontos em aberto como, por exemplo, indicações geográficas e cláusulas de implementação do Acordo.
Em 2023, começou uma nova etapa de negociação, em novo contexto político e econômico, marcado pela pandemia, agravamento da crise climática e tensões geopolíticas. Por sua vez, o governo do Presidente Lula entendeu ser necessário realizar ajustes específicos aos termos negociados anteriormente, a fim de tornar o trato mais favorável aos interesses brasileiros.
O Acordo concluído em 2024 incorpora compromissos inovadores, equilibrados e coerentes com os desafios atuais, como: a implementação de políticas públicas na saúde, empregos, meio ambiente, agricultura e inovação; o fomento à descarbonização da economia, o estímulo para o comércio exterior de produtos sustentáveis e compromissos que garantem a transparência e a inclusividade, com entidades de diversos segmentos sociais para monitorar os impactos da parceria e expressarem suas vozes.
A Bolívia faz parte do Acordo entre a União Europeia e o Mercosul?
Atualmente, a Bolívia não faz parte do Acordo e precisa adotar o acervo normativo do Mercosul para aderir. Isso inclui a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a Tarifa Externa Comum (TEC) e o Regime de Origem do Mercosul (ROM). Uma vez cumpridos esses requisitos, poderá integrar o pacto, mesmo que outros membros já tenham concluído a ratificação.
O Acordo UE-Mercosul é uma oportunidade histórica para o Brasil e seus parceiros, promovendo avanços na modernização industrial, sustentabilidade e integração econômica. No entanto, sua implementação exige esforços para superar desafios internos, fortalecer a indústria nacional e garantir que os benefícios sejam amplamente distribuídos entre os setores produtivos e a sociedade.
Como podemos aprimorar a gestão das Declarações de Origem em conformidade com os novos tratados
No Grupo Becomex, estamos comprometidos em apoiar nossos clientes durante a implementação desta reestruturação, garantindo que possam usufruir dos benefícios com agilidade e segurança no processo de certificação.
Com a nossa expertise, podemos melhorar a gestão das Declarações de Origem seguindo os critérios do Novo Regime de Origem do Mercosul e o Acordo Mercosul-União Europeia.
Contamos com tecnologia própria que garante o seu Certificado de Origem como uma ferramenta fundamental para operações de Comércio Exterior, pois aumenta a eficiência das operações e a redução ou isenção de impostos de importação em países com os quais o Brasil possui acordos comerciais.
Recomendações
É importante definir uma estratégia de origem para garantir a aplicação dos benefícios, evitando desqualificações por falta de rastreabilidade, conhecimento de origem, compliance e tecnologia no processo.
Diferenciais do Grupo Becomex
- Gestão mensal do ICR próprio e da cadeia de fornecimento para os diversos acordos;
- Atendimento efetivo de legislação dos acordos, utilizando documentos oficiais para comprovação;
- Atendimento do novo ROM de ponta a ponta;
- Alinhamento com demais obrigações acessórias e Regimes Especiais;
- Big Data, IA e RPA: tecnologia, confiabilidade e facilidade;
- Segurança da informação: ISO 27001;
- Flexibilidade para integração com novas entidades certificadoras;
- Visões gerenciais com informações para diversos perfis: compras, comercial, trade compliance.
Acesse nosso e-book sobre o novo processo de origem do Mercosul e descubra, em detalhes, as conexões, desafios e oportunidades em sinergia com o tema. Clique aqui e leia na íntegra.
O Grupo Becomex continua acompanhando de perto os impactos das recentes mudanças no Mercosul. Fique atento aos nossos próximos conteúdos sobre o tema em nossas redes sociais.
Maicon Gorges – Gerente de Origem do Grupo Becomex
