Uma coisa é sabida: se o ato concessóriodo Drawback suspensão se baseia na previsão de exportação, nada mais prudente do que incluir o seu planejamento na rotina da empresa. No entanto, contrariando a máxima de Sêneca –“antes de começar, é preciso um plano” –, a maioria das empresas tropeçam na fase de planejamento e ainda enfrenta muitas dificuldades para efetivar o compromisso de exportação.
Quando se decide aderir ao Drawback, no caso, à modalidade de suspensão, a empresa exportadora deve basear o uso do benefício na quantidade de insumos que pretende importar para elaborar o produto exportado. Em alguns casos, a previsão é mais simples, pois segue o resultado do ano anterior ou a carteira de pedidos. Mas nem sempre é possível ter uma visão mais concreta para definir o ato concessório. E é assim que começam as principais dúvidas e dificuldades:
Não consigo coletar as informações dos setores responsáveis
Em um modelo ideal de estrutura para gestão do Drawback, a empresa exportadora deve coletar dados de diversos setores que impactam na execução do ato concessório. Se de um lado, a equipe comercial realiza a previsão de exportação, de outro, há players variados que ficam responsáveis pelo andamento do benefício fiscal. Pense, por exemplo, nas características técnicas dos produtos que definem tanto a alíquota de impostos, como também a compra de insumos. Este laudo técnico é geralmente definido pelo setor de engenharia. Um ruído na comunicação entre engenharia e compras pode, por exemplo, causar erros no cadastro de NCM e, consequentemente, prejudicar as compras dentro do ato concessório em vigor.
Compro todos os insumos de uma vez só dentro do AC?
O planejamento de compras é um tema amplo, que merece uma discussão futura. Inicialmente, é importante pensarmos no link entre planejar a compra dentro do ato concessório e ter uma previsão de exportação confiável. É comum as empresas adquirirem os insumos de uma só vez, considerando o forecast dos próximos dois anos, que é o período máximo de vigência de um AC. Porém, essa ação não considera as mudanças de mercado ao longo deste prazo, nem os fatores econômicos que podem impactar o Drawback.
A recomendação, portanto, é realizar o planejamento de compras por partes, pois assim, diante de qualquer alteração de forecast, a empresa consegue ajustar o AC, fazendo aditivos. Importante destacar que cada aditivo passa por uma análise – que pode durar até 30 dias – antes de ser ou não aprovado. Com isso, percebemos, mais uma vez, que o planejamento e a previsão precisam caminhar juntos.
Sendo o ato concessório o ponto de partida para a execução do Drawback, é essencial que as empresas dediquem mais tempo ao seu planejamento para evitar falhas na condução. Erros podem resultar em ganhos menores e, até mesmo, em prejuízos, afinal, se o compromisso de exportação não é cumprido, há a nacionalização de impostos.
Apesar de ser possível a realização de aditivos para alterar quantidade e valor de insumos, todo ajuste requer tempo hábil para seu planejamento, pois a empresa não poderá realizar novas compras até que seu aditivo seja aprovado. Assim, voltamos a bater na mesma tecla: planejar mais, remediar menos.
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