Muitas empresas não usufruem dos incentivos fiscais de exportação para indústrias, seja pelo desconhecimento das regras ou pelo medo de exposição fiscal. Por outro lado, é fato que muitas empresas que aderem a estes incentivos, registram um subaproveitamento, pois a gestão fiscal não é atividade fim da indústria e os processos de adesão e acompanhamento de benefícios fiscais é complexo. Neste post, você vai conhecer para que servem o Drawback, Reintegra e Ex-tarifário. Em síntese, estes incentivos oferecem maneiras diferentes para a empresa exportadora reduzir seu custo de produção para, consequentemente, oferecer um produto com preço atrativo ao mercado externo.
Drawback e a suspensão de impostos
O regime de Drawback foi criado em 1966 e atualizado nos anos de 2007, 2008 e 2010. A ideia central deste incentivo é estimular a competitividade das empresas exportadoras. Para isso, o governo oferece a suspensão de imposto na cadeia de fornecimento dos produtos que serão exportados. O Drawback Suspensão pode ser aplicado de diversas maneiras, inclusive no mercado interno, com atenção especial a três aspectos. A empresa que cumpre os requisitos para o Drawback não exporta impostos, tornando a exportação para indústrias mais competitiva. Confira nosso Guia de Benefícios Fiscais nas Exportações e tenha uma visão geral do Drawback com o vídeo do consultor Cícero Ranzan.
Reintegra e o ressarcimento de tributos
Criado em 2011, o Reintegra é considerado um prêmio de exportação para indústrias. Por meio dele, o governo devolve parte do imposto cobrado pela empresa exportadora. Assim, esse benefício é um ressarcimento referente ao imposto que ficou embutido na cadeia de fornecimento. Afinal, no Drawback, apenas o imposto do primeiro elo da cadeia é suspenso.
Atualmente, com as medidas de reajuste fiscal do governo federal, o Reintegra devolve 1% do valor da exportação. Após dezembro de 2017, o percentual será de 3%. Importante destacar que o Reintegra é retroativo desde sua criação, em 2011. As empresas podem recuperar, portanto, impostos de até 5 anos. À primeira vista, o processo de adesão ao Reintegra é simples. Esse é o principal motivo dos erros cometidos pelas equipes internas das empresas que fazem o processo sem uma consultoria especializada. Calcular a porcentagem de ganho e fazer o pleito pelo sistema do governo é apenas um dos passos. Há ainda a necessidade de checar mais de 40 validações, cruzando dados existentes em diversos arquivos entregues ao fisco, como notas fiscais, SPED, Declaração de Exportação (DE) e Registro de Exportação (RE), utilizados pela Receita Federal para homologar o benefício. Saiba mais nopost especial sobre intimações de Reintegra.
Confira o vídeo sobre gestão do Reintegra, apuração do passado do benefício e atendimento recorrente para o futuro.
Ex-tarifário para renovação da indústria
A competitividade da indústria também está no seu poder de renovação de maquinário. Neste contexto, o governo estabelece o Ex-tarifário, que amplia a atuação do Drawback ao prever a redução de impostos também para compra de equipamentos e máquinas utilizados na produção das indústrias. Se uma empresa quer renovar o parque fabril e precisa de maquinários que só são fabricados fora do Brasil, pode requerer a redução dos impostos para até 2%. Essa porcentagem é o valor mínimo acordado entre diversos países. Vale destacar que o incentivo é aplicado também a empresas que não exportam.
Toda empresa exportadora pode requerer esses benefícios fiscais de exportação para indústrias. O processo passa pela análise do governo e, se aprovado, oferece reduções tributárias que fazem diferença no custo produtivo. Apesar disso, muitas empresas que têm direito aos benefícios deixam a gestão tributária em segundo plano. Para usufruir desses incentivos da melhor maneira possível, a primeira ação é conhecê-los. Para isso, invista na capacitação da equipe interna e em consultoria especializada em gestão tributária e comércio exterior.
Você tem alguma dúvida sobre os principais benefícios fiscais de exportação para indústrias? Deixe a sua pergunta na área de comentários.
Deixe seu comentário