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LGPD: adequação e penalidades

Becomex 6 outubro, 2021

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – é de 14 de agosto de 2018, e tem como objetivo a proteção dos dados pessoais relacionados a uma pessoa física. Para cumprir tal objetivo, a lei estabelece regras sobre a forma que os dados são utilizados pelas organizações, a fim de resguardar os direitos de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Mesmo tendo sido promulgada em 2018, as empresas tiveram até 18/09/2020 para se adequar à Lei, data em que ela entrou em vigor, e em agosto de 2021 as Sanções Administrativas começaram a valer.

As penalidades vão desde advertências até multas dentre elas, multa no valor de 2% do seu faturamento (considerando o último exercício, excluídos os tributos), limitada, no total, a R$50 milhões por infração, além da proibição de atividades relacionadas ao tratamento de dados. Essas exigências valem para quem, situado no Brasil ou no exterior, ofereça serviços para pessoas localizadas no Brasil.

Trata-se de uma Lei multidisciplinar, uma vez que aborda a questão de dados pessoais, sob o ponto de vista jurídico, de segurança da informação e dos processos de governança das empresas.

A Becomex, caminha na direção de garantir que as atividades estejam em uma estrutura adequada que contemple recursos, processos e tecnologia visando assegurar o tratamento seguro das informações de seus stakeholders, considerando confidencialidade, integridade e disponibilidade e, mais do que nunca, a Privacidade.

Para tanto, ao longo dos últimos anos investiu e continua investindo em um sistema robusto de gestão da segurança da informação, que resultou inclusive na certificação da ISO 27.001, além de garantir o tratamento adequado dos dados pessoais e estar aderente e em conformidade com a LGPD.

Uma das premissas de se manter um sistema seguro é a comunicação e treinamento sobre o tema, inclusive recentemente promovemos a live “A Segurança da Informação em 14 aspectos práticos”, considerando os pontos de atenção para as empresas que buscam excelência na segurança dos dados. O encontro foi um sucesso e chamou a atenção do público por termos tratado de um tema de grande relevância na atualidade, em uma linguagem simples e acessível.

Entendemos que o sucesso dos nossos clientes está intrinsicamente ligado ao conjunto de boas práticas que são usadas na sua gestão, para torná-la cada vez mais seguras, sem surpresas ou ameaças, com melhorias contínuas sobre seus processos para finalmente garantir o sucesso do negócio como um todo, incluindo a segurança da informação.

Para a Becomex, “o aprimoramento contínuo sobre a proteção de informações e dados, considerando as inovações tecnológicas constantes, é uma das premissas para uma gestão bem-sucedida e deve merecer atenção especial por parte das empresas”.

Jane Ferrari – Gerente Financeira e Administrativa da Becomex e
Mathias Inngauer – Gerente de Integração e Dados da Becomex

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