Em tempos de aumento de fiscalização, a escolha de um código NCM automotivo pode virar uma dor de cabeça para as empresas que não possuem um processo de compliance tributário e fiscal. Além de ficarem sujeitas à exposição fiscal, as companhias perdem oportunidades ao não darem a atenção devida ao cadastro de mercadorias, seja por desconhecimento de sua importância ou pela falta de tempo e estrutura.
É importante relacionar o correto cadastro de NCM automotivo à economia tributária, afinal, o código de classificação de mercadorias está relacionado aos cálculos de impostos e de substituição tributária, além de compor a base do SPED e de incentivos fiscais.
Você está aproveitando as oportunidades do NCM automotivo?
Ex-Tarifário
Se você acha que realizar a gestão tarifária é apenas cadastrar NCM de produtos, provavelmente está perdendo oportunidades de reduzir impostos e, portanto, oferecer produtos mais competitivos. Uma falha muito comum no segmento automotivo, a utilização de NCM genérica é uma dessas oportunidades perdidas. Tem sido possível identificar se existe uma classificação fiscal específica para para cada item cadastrado e quais são suas alíquotas de impostos. Muitas vezes, elas são menores do que os percentuais de NCM genéricas. Ao se preocupar na classificação fiscal de item por item, fica muito difícil identificar oportunidades como Ex-Tarifário.
Muitas empresas não utilizam plenamente esse incentivo governamental. O Ex-Tarifário prevê a redução de alíquotas preestabelecidas de Imposto de Importação (II) para 2%. É válido para aquisição de equipamentos e máquinas fabricados apenas no exterior e utilizados pela produção industrial brasileira.
Para o setor automotivo, esse incentivo fiscal possui um enorme potencial. No entanto, quem não conhece as regras do Ex-Tarifário e não está estruturado para aproveitar plenamente este instrumento acaba pagando as alíquotas normais de impostos.
Gestão Tarifária e a utilização plena dos incentivos fiscais
O controle de alterações de classificação fiscal é uma boa prática para quem quer obter oportunidades, especialmente em incentivos fiscais. Isso porque uma mudança no código NCM automotivo pode resultar em perda de benefícios, como o Drawback, ou em atrasos nas análise dos pleitos.
Sabemos que a NCM registrada no ato concessório Drawback norteia a compra e a comprovação dos insumos que podem ser adquiridos com suspensão ou isenção de impostos. Sendo assim, evite a troca de NCM das mercadorias e somente faça a mudança após uma análise aprofundada ou para seguir a recomendação do Fisco.
Muitas empresas ainda podem considerar a NCM apenas uma obrigação, não enxergando o ganho de valor trazido com a correta classificação fiscal. Porém, ao entender a relação entre NCM, obrigações acessórias e incentivos fiscais, podemos afirmar que o gerenciamento de NCM Automotivo por meio de uma completa Gestão Tarifária é um diferencial para o segmento.
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