Vivemos atualmente um paradoxo em nosso país, de um lado necessitamos crescer e se desenvolver e por outro lado nosso custo Brasil muitas vezes nos coloca em condição de desigualdade perante muito outros países. Hoje grande parte das nossas exportações é de commodities ou produtos com baixa tecnologia e importamos produtos manufaturados, com maior nível de agregação de valor e por consequência mais cara.
Mas o cerne da questão é entender o motivo pelo qual não somos mais competitivos no mercado internacional e a resposta muitas vezes se atribui ao custo Brasil, a carga de impostos e por ai vai. Hoje temos mais de 20.000 empresas que exportam no país e cerca de 3.500 fazem Drawback Direto. Ou seja, o principal benefício fiscal dado ao exportador, vigente no país há mais de 40 anos e que evoluiu muito nos últimos 10 anos, abrange menos de 20% das empresas brasileiras. Concordo que o custo Brasil é um fator bastante importante, mas se avaliarmos apenas a cadeia produtiva, sem entrarmos nos custos de mão de obra, hoje, praticamente 100% dos impostos incidentes sobre os insumos adquiridos no mercado interno ou importados podem ser zerados quando os mesmos forem aplicados aos produtos que serão exportados. O único imposto que não é zerado é o ICMS aplicado sobre os insumos adquiridos no Mercado Nacional, pois o Drawback Integrado não abrange este imposto atualmente. O que acontece com as empresas que não fazem Drawback? Estão exportando impostos.
O cenário se agrava quando analisamos que muitas empresas poderiam exportar e não exportam, pois nunca fizeram estas contas. Portanto neste caso não há do que se culpar o governo por nada. O governo vem trabalhando muito no sentido de evoluir a legislação, temas polêmicos do passado, como a fungibilidade, equivalência, e segregação de estoques, que faziam com que muitas empresas tivessem receio de utilizar o benefício, hoje estão regulamentados e permitem a empresa aproveitar muito mais este benefício.
O fato é que a legislação evoluiu, mas as empresas não evoluíram. Das 3.500 empresas que hoje utilizam o benefício de Drawback, é fato que utilizam entre 60% a 80% do potencial que poderiam fazer, ou seja, fica pelo caminho entre 20% e 40% do imposto, ou seja, é imposto que estamos exportando.
Por último e para fechar o tema, a legislação contempla ainda o Drawback Intermediário, o Drawback com o nível anterior do processo, ou seja, hoje um exportador pode fazer o Drawback Direto da sua empresa e pode dar uma parte da sua exportação para que o elo anterior da cadeia, que também adquiriu insumos, produziu e vendeu no Brasil e que incorporou impostos na cadeia, suspenda ou isente os seus impostos da parcela que irá para exportação do seu cliente. Não existem números precisos das empresas que utilizam esta modalidade hoje no país, mas estima-se em torno de 300 empresas. Se sua empresa compra insumos no Brasil de um fornecedor que também importa e compra no mercado nacional seus insumos e paga imposto, uma parte destes impostos entram no custo e sua empresa exporta imposto.
Diante deste cenário, se as empresas desejarem se tornar mais competitivas no mercado internacional terão que entender, de uma vez por todas, que não adianta ir ao governo reclamar. Muita coisa já pode ser feita, basta à empresa buscar o conhecimento necessário, rever paradigmas e entender que sempre é possível fazer mais.
Paulo Paiva é Diretor da divisão de Drawback e Governança Fiscal da BECOMEX Consulting, empresa especializada em Consultoria e Sistemas de Governança Fiscal e Tributária.
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