Um alerta para as empresas que ainda não se preocupam com o cadastro da NCM nas notas fiscais. De acordo com a Nota Técnica da NF-e 2015/002, em breve será necessário cadastrar uma NCM válida na NF-e. Ou seja, a Sefaz irá verificar se a NCM informada no item da nota fiscal existe na tabela publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A implementação dessas mudanças começou no dia 1º de outubro deste ano, com um ambiente de teste das empresas.
Por que essa mudança é importante?
Validar a NCM é uma ação benéfica tanto para quem emite a NF-e como para quem a recebe. Basta lembrar que a classificação impacta o cálculo de impostos, como IPI e ICMS. Imagine, por exemplo, um maquinário classificado com uma NCM válida que é beneficiada pela isenção desses impostos. Agora pense na situação inversa: a mesma máquina, cadastrada com código errado, gerando os impostos que seriam isentos. Somente IPI e ICMS já corresponderiam a 10% e 18% a mais no valor de venda, respectivamente.
A importância de uma classificação correta também está relacionada aos riscos de intimação, afinal, o governo está atento às operações das empresas, lembrando que quem recebe a nota fiscal com irregularidades é solidariamente responsável pelas sanções impostas pelo governo.
Desafios para as empresas
No post sobre boas práticas de NCM de produtos, destacamos que as empresas precisam classificar cada mercadoria em sua respectiva nomenclatura, nas operações de compras, importações, transferências, vendas e exportações. Na prática, no entanto, verifica-se que isso é uma tarefa complexa que envolve muitos recursos para as empresas. Há uma lista com mais de 10 mil códigos diferentes e milhares de itens para classificar em cada empresa.
A mudança proposta com essa validação requer uma nova organização das empresas que ainda não cadastram NCM válida em suas notas fiscais. Inclusive, os erros na NCM são muito comuns e estão entre os cinco principais problemas da demanda das indústrias. Para minimizar esse risco, é preciso dominar a estrutura dos produtos que serão classificados, rever códigos cadastrados e estar atento às NF-e de fornecedores.
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