Na última quarta-feira (14) foi publicada a Lei 14.596/2023, que altera as nossas regras de Preço de Transferência e busca alinhar as normas brasileiras ao princípio Arm’s Length de acordo com o padrão recomendado pela OCDE. Agora, é preciso aguardar a RFB publicar a IN (Instrução Normativa) para que tenhamos o cenário completo.
Mesmo antes de virar lei, aqui na Becomex iniciamos antecipadamente as adaptações em muitos dos nossos clientes, pois a publicação era dada como certa. A partir de agora, será uma corrida contra o tempo, mas é possível que o prazo de escolha para aplicar ou não o novo método, que até o momento é setembro/2023, seja alterado para dezembro/2023.
Por onde começar?
Se a empresa for uma multinacional controlada:
- Descubra qual a empresa/país do grupo entrega o CbC (Country-by-Country).
- Essa informação está no bloco “W” da ECF.
- Solicite este documento, pois ele terá uma boa base de informação.
- Provavelmente a mesma empresa que entrega o CbC, deve gerar/conter o Master-File.
- Solicite este documento, pois ele contém muita informação sobre as operações de cada empresa do grupo e será importante para montar o Local-File.
- Verifique se existe alguma outra empresa do grupo que possui as mesmas características da brasileira.
- Se existir, solicite a documentação do Local-File.
Se a empresa for uma multinacional brasileira:
- Verifique com suas controladas, como eles estão cumprindo atualmente com as regras da OCDE.
- Solicite os documentos acima para todos elas.
- Se no bloco “W” da ECF estiver indicado que o CbC é realizado pela própria empresa, verifique internamente e solicite esta documentação.
Algumas perguntas para ajudar na decisão em adotar o novo método de Preço de Transferência em 2023:
- A empresa está em prejuízo fiscal?
- Caso este seja o cenário, provavelmente não valerá a pena a mudança em 2023.
- O histórico de ajuste da empresa afeta muito o resultado?
- Se a resposta for não, é possível que não valha o risco assumir uma legislação que está recente e que provavelmente terá desdobramentos.
- A matriz é americana, está fazendo alguma pressão para a mudança, ou um estudo de comparação?
- Os principais alvos de pressão para a adaptação são empresas controladas no Brasil por controladoras americanas. Se este não for o seu caso, vale a pena avaliar também.
Com um time técnico e especializado, a Becomex apoia as empresas diante dos desafios e das dúvidas inerentes à implementação da nova regulamentação.
Danilo Pinto – Diretor de Transfer Pricing da Becomex
