Como forma de movimentar o setor de infraestrutura e reduzir o custo Brasil, o Governo Federal anunciou no fim de junho uma proposta de redução tarifária no setor portuário, para atender o Porto de Santos, no estado de São Paulo, e a PortosRio, responsável pela gestão dos portos públicos do Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis, todos no estado do Rio de Janeiro.
A ideia é que com a redução, que pode chegar até 65% em São Paulo e até 95,5% no Rio de Janeiro, aconteça um aumento da eficiência do sistema portuário, por meio de redução de custos, tornando os terminais públicos mais competitivos, sem perder de vista uma cobrança tarifária considerada mais justa.
A partir dessa redução, a tarifa que antes era aplicada considerando o peso das cargas transportadas, agora passa a ser, além do peso, pelas características das cargas. E, para fomentar a sustentabilidade, as embarcações que têm pontuação positiva no Índice Ambiental de Navios também pagarão tarifas ainda mais baixas.
Portanto, antes da redução, a característica de construção da tarifa portuária estava mais ligada ao peso e não tanto à natureza da mercadoria. Pode ser que esta medida impacte setores da economia mais ligados aos produtos a granel líquidos e sólidos, e também aos combustíveis.
Embora a decisão do Governo Federal seja benéfica, afinal toda redução de tarifa, por natureza, tem um impacto positivo, é importante lembrar que é uma parte do custo geral de tarifas de operações portuárias, portanto há um limite de impacto na redução geral de custos portuários.
A grande maioria dos custos que estão relacionados à atividade portuária não estão ligados à tarifa de embarque e desembarque. São vários os custos que ocorrem antes, durante e após a chegada ao porto, como por exemplo a praticagem, carga e descarga e armazenagem.
Setor portuário: necessidade de investimentos e infraestrutura portuária!
O entendimento é que essa redução de tarifa só ocorreu em razão da falta de investimentos em infraestrutura portuária durante os últimos anos, sendo, portanto, uma medida para contrabalancear, a lógica é simples: quando não se tem investimento em infraestrutura, há a redução de tarifa; quando se faz, aumenta-se.
E diferentemente do entendimento que a medida facilita a modernização e inovação, tornando os terminais públicos mais competitivos, por se tratar de uma medida muito pontual, ela não mexe de forma significante no sistema como um todo, apenas numa pequena parte que não é a mais relevante em relação aos custos portuários em geral.
O impacto não deixa de ser positivo, mas sem chegar a ser fator que possa influenciar ou mudar, por exemplo, um custo de produção, pois essas tarifas já são negociadas pelos armadores com muita antecedência.
O que aumenta a eficiência do sistema portuário são novos processos, automatização e investimentos sólidos em tecnologia e em infraestrutura. É um cenário promissor, mas que traz uma série de desafios.
Omar Rached – Diretor de Trade Compliance da Becomex
