O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do governo federal, que reformulou os processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Sua implantação beneficia as empresas exportadoras e importadoras, oferecendo facilidades em todos os procedimentos, agora totalmente integrados, digitalizados e com uma entrada única seguindo o padrão internacional de “single window”.
O principal objetivo do Portal Siscomex é facilitar os trâmites legais para as vendas externas dos produtos brasileiros, com a eliminação de documentos e etapas e a redução de exigências governamentais.
Com isso, o Brasil se equipara aos países mais avançados, com grandes vantagens na redução de prazos e custos, que aumentam a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
Entre outros ganhos significativos de controle para o setor como um todo, os dados e informações recebidos por meio do Portal Siscomex formarão um banco de dados unificado do comércio exterior, que resultará em estatísticas e índices de desempenho.
Diante de todas as vantagens para as empresas do setor e para o país no cenário do comércio exterior é importante saber como funciona o Portal SISCOMEX e usufruir de todas as novas facilidades oferecidas pelo governo.
Os principais benefícios para os exportadores com os novos processos são:
· Eliminação de documentos – os atuais Registro de Exportação, Declaração de Exportação e Declaração Simplificada de Exportação serão substituídos por um só documento, a Declaração Única de Exportação (DUE);
· Eliminação de etapas processuais – fim de autorizações duplicadas em documentos distintos, com possibilidade de autorizações abrangentes a mais de uma operação;
· Integração com a nota fiscal eletrônica;
· 60% de redução no preenchimento de dados;
· Automatização da conferência de informações;
· Guichê único entre exportadores e governo;
· Fluxos processuais paralelos – despacho aduaneiro, movimentação da carga e licenciamento e certificação deixam de ser sequenciais e terão redução de tempo; e
· Expectativa de redução de 40% do prazo médio para exportação.
Os três Pilares do Portal SISCOMEX
O Portal Único SISCOMEX é baseado em três pilares:
- Integração dos Intervenientes
- Redesenho dos Processos
- Tecnologia da Informação
Isto simplifica consideravelmente a vida de todos os envolvidos, agora reformulados a partir do desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes a eles e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.
Pilar Integração:
O primeiro nível da integração entre os atores do comércio exterior foi desenvolvido em cooperação entre os intervenientes do governo e do setor privado.
No segundo nível, o objetivo é a integração e harmonização dos processos de comércio exterior e de exigências de dados e documentos. Essa integração dos órgãos governamentais e dos intervenientes privados visa a gradativa eliminação das duplicidades e redundâncias nos documentos solicitados.
A integração entre os órgãos do governo é incremental e permitirá o compartilhamento de metodologias de trabalho e em maior previsibilidade aos operadores.
Essa verdadeira evolução é decorrente da integração da inteligência com a difusão de dados e informações entre os agentes, aliada ao uso de metodologias uniformes e ferramentas de gestão compartilhadas.
O objetivo é a criação de sistemas de inteligência capazes de identificar irregularidades nas operações a partir de critérios de controle e autorização de diversos órgãos, desde fraudes tributárias até o descumprimento de regulamentos técnicos e normas ambientais.
Com a identificação mais precisa das infrações, que resulta das soluções integradas de inteligência, as operações regulares tendem a ocorrer com a menor intervenção governamental possível.
O grande ganho para as empresas exportadoras é o aperfeiçoamento do sistema de gerenciamento de riscos, com concentração dos esforços em operações de alto risco e maior fluidez para aquelas que apresentam riscos baixos. Isto traz aumento de eficiência nos procedimentos de comércio exterior, com redução de custos para todos os envolvidos, operadores privados e governo.
O terceiro nível é a integração de sistemas informatizados, um grande avanço considerando que antes os processos de comércio exterior não integrados eram geridos por sistemas de tecnologia da informação que não dialogavam entre si. A integração de sistemas visa consolidar o objetivo central do SISCOMEX de ser “o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações”.
Pilar Redesenho dos Processos
A expressiva evolução do comércio exterior brasileiro resultou ao longo do tempo em novas necessidades de controles governamentais, com a criação de novas etapas de procedimentos, nem sempre em sintonia com o processo geral de exportação ou importação. O acúmulo dessas etapas somou-se ao aumento dos fluxos de mercadorias a serem controladas, gerando gargalos processuais, com atrasos e imprevisibilidades para as operações, que aumentavam os custos. Um verdadeiro efeito cascata penalizando todos os envolvidos.
Esse quadro caótico requer um grande esforço de redesenho, com a participação das partes envolvidas. O mapeamento disto e as exigências de dados e documentos existentes oferecerá um retrato atual de exportação e de importação, permitindo a identificação dos gargalos e das oportunidades de melhorias. Desse quadro resulta a remodelagem dos processos, visando a máxima eficiência e a eliminação de etapas e exigências redundantes ou desnecessárias.
Pilar de Tecnologia da Informação
O terceiro pilar é a informatização dos processos reformulados, com recursos tecnológicos mais avançados. Novas ferramentas serão desenvolvidas e permitirão gerenciar fluxos de informação. Muitos dos sistemas atuais passarão por soluções de integração, para permitir que os dados já presentes em um sistema sejam compartilhados com os demais. A entrada de dados para usuários externos também deverá ser unificada, seguindo o conceito de “single window”.
É importante destacar que os usuários só poderão acessar o Portal Siscomex com a assinatura digital e certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Enfim, o Portal Único de Comércio Exterior é um programa extenso e muito bem construído, que trará muitos benefícios às empresas e ao país. Porém, sempre é bom lembrar o outro lado da moeda, porque o aperfeiçoamento dos métodos de controle e a integração de sistemas e dos órgãos fiscalizadores expõe ainda mais as empresas, facilitando as autuações por falhas e inconsistências de dados e até mesmo fraudes tributárias.
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