Em uma nova decisão do TRF no dia 27/04/2022, o REIQ volta ao ar, tendo sua dissolução de forma gradativa ano a ano até 2025. No entanto, sob risco de evidente insegurança jurídica, conforme citado pelo presidente da Abiquim Ciro Marino.
“A decisão do TRF reforça a decisão legislativa de 2021, que mantém o Regime Especial da Indústria Química até, pelo menos, o início de 2025. O que a Abiquim e seus associados pretendem, sob o risco de evidente insegurança jurídica, é fazer valer a acertada decisão tomada pelo Poder Legislativo. A tramitação da lei percorreu o caminho democrático e republicano no Congresso Nacional”.
Recapitulando: Em 2021, havia sido aprovada a Medida Provisória 1095/21 que previa o fim imediato dos incentivos do setor Químico e Petroquímico (REIQ).
Compreendemos que independente da continuidade ou não do REIQ, a dissolução está ocorrendo, seja de forma gradual ou imediata. Desta forma as empresas precisam encontrar formas de absorver os altos custos que está queda deixara.
A Becomex tem efetuado estudos individualizados com as empresas do segmento, de modo a encontrar oportunidades tributarias/aduaneiras para aumento da (desempenho) dos Regimes Especiais atuais, obtenção de novos Regimes, adequação de estratégias de cadeia, recuperação e monetização de créditos e muito mais.
O estudo não tem custo para as empresas, justamente porque compreendemos o momento do segmento. Sabemos que cada empresa está tendo e terá impactos distintos, bem como cada empresa tem sua particularidade e a Becomex respeita isso.
Renato Promenzio – Gerente de Relacionamento e Gestor de Contas Estratégicas na Becomex
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