Visando tornar o Brasil um país mais competitivo no comércio entre fronteiras, o governo elaborou o Programa Portal Único de Comércio Exterior, que busca a redução de prazos e custos para os processos de Comércio Exterior. O programa foi baseado em três pilares:
- Integração dos intervenientes;
- Redesenho dos processos;
- Tecnologia da informação;
O terceiro pilar do programa aplica-se para informatizar processos através de recursos tecnológicos modernos.
Seguindo as diretrizes, na segunda quinzena de Dezembro de 2014, o MDIC lançou o módulo de Drawback Isenção WEB. O sistema foi desenvolvido para informatizar os procedimentos de solicitação, análise, concessão e controle das operações de comércio exterior tendo como objetivo a centralização, a atuação dos órgãos governamentais intervenientes, além da redução de custos e tempo para realização das operações. Até então, todas as solicitações e controles eram realizados por meio de formulários em papel. Quando o pedido era feito junto ao Banco do Brasil, havia um custo por cada página do formulário de solicitação e posteriormente havia um custo para o deferimento da licença de importação (LI).
O Drawback Isenção permite a reposição de estoques de insumos importados e insumos adquiridos no mercado interno, que são usados na industrialização do produto final já exportado. O regime concede ao exportador, na reposição de estoques, a isenção de Imposto de Importação (II), a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução da Contribuição para o PIS/Pasep e redução da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A utilização da modalidade Isenção é tímida comparada à modalidade de Suspensão. A principal dificuldade enfrentada há décadas pelos beneficiários do Drawback Isenção está na burocracia para elaboração dos documentos de instrução do Pedido (Relatórios, Anexos, Aditivos, Laudos Técnicos, Demonstrativos fictício da vinculação das operações de aquisição de insumos e de exportação) que antes, eram apresentados em formulários de papel ao Banco do Brasil.
Com o novo sistema na plataforma WEB, os procedimentos foram automatizados, desde a comprovação das operações já realizadas até o controle da reposição dos estoques com a isenção de tributos. O sistema possui algumas funcionalidades importantes, como por exemplo, a possibilidade de inserir dados em lotes e anexar eletronicamente documentos para comprovação, análise ou petição do ato concessório, eliminando a apresentação de vias em papel.
Contudo, toda implantação de um novo sistema exige um período de adaptação e até o momento, foram observadas apenas algumas questões específicas sobre integrações com os outros sistemas do Governo, mas mesmo assim, acredita-se que a liberação novo Sistema Drawback Isenção WEB irá impulsionar a utilização dessa modalidade. Com certeza ele trará, em longo prazo, grandes benefícios para as empresas que utilizam o Drawback, pois elas poderão avaliar o seu negócio e decidir a modalidade mais aderente. Cabe destacar também que as empresas podem trabalhar com ambas as modalidades, no entanto, é necessário planejamento estratégico para buscar maximizar o ganho com atualização do Drawback e não deixar a empresa exposta a eventuais fiscalizações.
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