O Programa OEA (Operador Econômico Autorizado) consolidou-se como o pilar da estratégia aduaneira brasileira. Em julho de 2023, com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2154/2023, o programa alinhou-se aos requisitos de segurança (C-TPAT – Customs Trade Partnership Against Terrorism), viabilizando o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com os Estados Unidos. No processo de…Leia mais











