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A Reforma Tributária está promovendo uma das maiores transformações no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. E um dos impactos da Reforma Tributária mais relevantes recai sobre o uso dos Regimes Especiais, ferramentas estratégicas que ganham ainda mais importância no novo cenário. Neste artigo, vamos analisar como as mudanças afetam os principais Regimes Especiais, como…Leia mais

O Governo Federal se modernizou, isso é fato. A arrecadação pública passou a investir em ciência de dados como uma forma de evitar evasões fiscais e, em consequência disso, recebeu em 2021 o Prêmio Nacional de Inteligência Artificial.   Hoje, o Estado consegue fazer cruzamentos de dados complexos que, muitas vezes, empresas encontram dificuldades para…Leia mais

Em 01/12/2021 foram implementadas alterações no Ajuste SINIEF (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico – Fiscais) 02/2009, prevendo a obrigatoriedade de transmissão do Bloco K – Registro de Controle da Produção e do Estoque.   O novo texto alterou a obrigatoriedade somente a partir da “implementação do sistema simplificado para a escrituração do Bloco K”….Leia mais

O RECOF é um regime aduaneiro criado em 94, que permite que as empresas efetuem exportações e realizem compras no mercado interno com suspensão de taxas e tributos. Em 2016, foi criado o RECOF-SPED, uma versão ampliada do regime. Funciona com base nas informações disponibilizadas no sistema SPED da Receita Federal, o que simplifica o…Leia mais

  Uma discussão que sempre pairou em torno do Siscoserv é referente às penalidades previstas em lei para essa obrigação acessória. Por que devo me preocupar com o Siscoserv se não há a obrigatoriedade de informar imposto nessa declaração? Primeiramente, precisamos entender quais são as penalidades previstas em lei para fins de Siscoserv. De acordo…Leia mais

Depois de abordamos no nosso blog o que o governo quer saber com o Bloco K e a importância da organização e validação de dados, vamos conferir as principais informações a serem preparadas pelas empresas para a entrega do Bloco K do Sped. Os dados que serão escriturados nessa nova obrigação do governo não são facilmente coletados de…Leia mais

Quando a RFB (Receita Federal do Brasil) instituiu a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) ficou claro que não era uma simples mudança no formato de entrega das obrigações que envolviam a apuração do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), até então DIPJ e Lalur/Lacs, e sim um novo modelo…Leia mais