Nos últimos posts sobre planejamento de ato concessório, construímos um ciclo de ações essenciais para se fazer não só um planejamento eficiente, como também tratando das especificidades das modalidades de Drawback mais usadas. Vamos agora listar pontos de atenção para a gestão da isenção e suspensão de impostos.
Pontos de atenção do Drawback suspensão
O Drawback Suspensão exige atenção redobrada, pois trabalha com a previsão de exportação, que vira um compromisso registrado no ato concessório. Há três aspectos principais a serem analisados: o cumprimento das regras do regime e da própria empresa, incluindo as exigências de todos os órgãos governamentais envolvidos diretamente no contexto da operação, como Decex e as Receitas federal e estaduais. Também é preciso analisar todas as variáveis fundamentais para o controle do Drawback, como as que determinam a efetiva utilização do insumo beneficiado ao longo do processo produtivo. Por fim, deve-se atentar à execução do acordado com o cliente. Avaliando a venda sob a ótica do uso do Drawback do Decex, é necessário que seja cumprido o acordo entre as partes. Caso contrário, o benefício fiscal pode se transformar em um custo.
Saiba mais sobre as principais falhas do ato concessório Drawback relacionadas aos aspectos produtivos.
Cuidados com a gestão do Drawback Isenção
Entre as modalidades de Drawback, o Drawback Isenção é o que representa um risco menor para a empresa que usufrui do benefício, pois é planejado com base na reposição de estoque de outra mercadoria equivalente importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado. Em outras palavras, a empresa não assume um compromisso de exportar as mercadorias importadas pelo regime e, por consequência, não fica suscetível a penalidades em caso de quedas nas exportações futuras. Caso a totalidade dos saldos deixar de ser aproveitada no ato concessório, ocorre apenas a perda de oportunidades de ganhos para a empresa.
Ainda assim, desde o momento do planejamento até o encerramento do ato concessório, existe a necessidade de cumprimento da legislação vigente, fiscalizada pela Receita Federal. Todos os esforços devem ser tomados no sentido de se obter um melhor aproveitamento do benefício com os insumos envolvidos.
Checklist para uma gestão eficaz
Independentemente das modalidades de Drawback, é preciso seguir algumas recomendações para o benefício fiscal alcançar o resultado esperado:
- coletar informações atualizadas e assertivas do cadastro de produtos relacionadas às estruturas dos produtos exportados, bem como informações atualizadas de preços e pesos dos insumos;
- evitar a troca frequente de NCM das mercadorias e somente realizar a mudança após uma análise aprofundada ou por conta de recomendação do Fisco;
- visualizar informações sobre o consumo futuro dos insumos dentro da produção e, quando possível, ter uma visão dos clientes finais envolvidos nas exportações;
- acompanhar o ciclo de vida dos insumos comprados, bem como dos insumos substitutos, similares e idênticos. Essas informações valem para ambas as modalidades de Drawback, mas impactam, especialmente, a Isenção, uma vez que é possível que as compras originais dos insumos beneficiadas possam ter ocorrido até 24 meses atrás, período no qual pode haver mudanças nos seus ciclos de vida;
- analisar periodicamente as importações efetuadas e canceladas pela empresa, conferindo saldos em quantidade e valor atualizados vinculados ao Drawback e comparando com um controle interno da empresa;
- averiguar as importações recentes que deixaram de utilizar o benefício fiscal, para avaliar um possível aproveitamento e maximização dos ganhos;
- acompanhar os ganhos realizados mensalmente e divulgar os resultados para validação da prioridade do Drawback dentro da empresa.
Quais pontos desse checklist a sua empresa ainda não está fazendo? Entre em contato conosco para saber mais sobre as modalidades de Drawback.
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