O Ex-Tarifário é um dos benefícios fiscais que conferem mais competitividade às empresas. Contar com o regime de redução de imposto de importação em itens que não possuem produção equivalente na indústria brasileira faz toda a diferença em termos de competitividade. A redução de gastos com taxa de importação pode render uma economia significativa para os negócios, mas, para usufruir de suas vantagens, é necessário um planejamento minucioso. Abaixo, listamos os principais pontos de atenção para quem pretende pleitear o benefício.
Atenção aos detalhes do Ex-Tarifário
O Ministério do Desenvolvimento precisa saber exatamente o que você está importando, por isso os pedidos devem ser muito bem justificados. Entre os fatores levados em conta para a aprovação do pleito estão a ausência do item no mercado brasileiro, a geração de empregos que poderá resultar de sua importação, a redução da distância tecnológica entre o parque industrial brasileiro e o internacional, entre outros.
Para não correr o risco de ser negada sob alegação de ser muito genérica, a descrição dos itens deve ser muito detalhada, obrigatoriamente. Um pleito de Ex-Tarifário muito abrangente nunca conseguirá passar pela avaliação do governo. Imagine que o item que se pretende importar seja uma mola, por exemplo. Na hora de solicitar o pedido, é importante que sua descrição seja precisa. Ou seja, seria preciso dizer que o produto referido é uma mola de aço helicoidal cilíndrica com 10mm, com espessura de 2mm, mistura de ferro com estanho na proporção de 73 para 27. Quanto mais específica for a solicitação, melhor.
Execute exatamente o planejado no Ex-Tarifário
Colocar o planejamento em execução da forma exata como ele foi pensado é mandatório na utilização de Ex-Tarifários. Se o texto deferido especificar que o item importado é uma máquina com três motores elétricos, a carga que será inspecionada pela Receita Federal deverá corresponder exatamente a essa descrição. Caso o fornecedor resolva mandar de cortesia um motor a mais ou acrescente qualquer outro item que não esteja descrito, pode não ser possível utilizar a redução de impostos.
Faça o planejamento logístico
Outro ponto importante que não deve ser negligenciado é o planejamento logístico. O governo tipicamente vai auditar o produto que está sendo trazido e esta ação tem um prazo diferente do prazo normal de desembaraço. É preciso levar em conta este tempo a mais para liberação da carga. Para que seja possível utilizar o Ex-Tarifário sem problemas de parada de fábricas ou atraso em cronogramas, é importante verificar a possibilidade de alguma antecipação do embarque, já prevendo as possíveis inspeções documentais e/ou físicas que acontecerão.
Os pleitos do regime de Ex-Tarifário requerem todos esses cuidados porque trata-se de uma importação especial. Contando com uma equipe especializada para auxiliar na execução desses passos, as chances de os pedidos serem deferidos aumentam de forma significativa.
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