As regras do novo Regime de Origem do Mercosul, em vigor desde 18 de julho, trazem oportunidades e exigem atenção das empresas exportadoras, especialmente em relação à autodeclaração. As mudanças se adequam às melhores práticas internacionais, simplificando normas e tornando o controle de origem mais ágil. Isso proporciona mais transparência e previsibilidade no comércio, reduzindo custos administrativos e burocráticos.
Essas mudanças ganham ainda mais relevância quando entendemos que o Mercosul é o terceiro principal destino das exportações da indústria de transformação brasileira, gerando empregos e produção significativa para o Brasil.
Neste artigo, abordaremos as principais mudanças e como as empresas podem definir estratégias para maximizar os benefícios.
Autodeclaração:
A autodeclaração substitui a obrigatoriedade do Certificado de Origem para produtos exportados entre os países do Mercosul. O modelo híbrido permite a emissão de Certificado de Origem por entidade habilitada ou autodeclaração pelas empresas exportadoras.
Porcentagem de elegibilidade:
A reforma do ROM permite que até 45% da matéria-prima de um bem seja importada de fora do bloco, mantendo a elegibilidade para preferências tarifárias. Para produtos agrícolas, 80,5% podem ser importados, com exceção de alguns produtos que mantêm o limite de 40%, reduzindo custos e aumentando a competitividade regional. Produtos brasileiros podem ser exportados a partir de um recinto alfandegado em um terceiro país, desde que haja controle aduaneiro, facilitando a logística e reduzindo custos para as empresas exportadoras.
Aduanas dos países importadores podem fazer consultas simples diretamente aos produtores ou exportadores, sem a necessidade de procedimentos formais de investigação de origem, proporcionando mais celeridade nas investigações e redução de custos administrativos.
Recomendações para o novo Regime de Origem Mercosul:
As mudanças fazem parte de um processo de modernização que pode abrir caminhos para novos acordos comerciais e maior integração regional. No entanto, é crucial definir uma estratégia de origem para garantir a aplicação dos benefícios e evitar desqualificações por falta de rastreabilidade e compliance.
Grupo Becomex apoia seus clientes na implementação das novas regras do ROM, garantindo agilidade e segurança. Com nossa expertise, o Certificado de Origem se torna uma ferramenta eficiente para a redução ou isenção de impostos de importação.
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