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A Receita Federal do Brasil anunciou que, a partir de 16 de março de 2026, as importações registradas por DUIMP no modal marítimo poderão ter desembaraço aduaneiro sobre águas também para importadores não certificados como OEA.  A iniciativa busca aumentar a previsibilidade e a eficiência na liberação das cargas. Com isso, a análise de riscos,…Leia mais

O Programa OEA (Operador Econômico Autorizado) consolidou-se como o pilar da estratégia aduaneira brasileira. Em julho de 2023, com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2154/2023, o programa alinhou-se aos requisitos de segurança (C-TPAT – Customs Trade Partnership Against Terrorism), viabilizando o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com os Estados Unidos. No processo de…Leia mais

A recente aprovação do tarifaço mexicano que abrange mais de 1.400 produtos, com alíquotas que podem alcançar 50%, não deve ser interpretada como uma iniciativa isolada ou meramente conjuntural. Trata-se, sobretudo, de um movimento inserido em uma estratégia mais ampla de política comercial, industrial e geopolítica, construída ao longo dos últimos anos e intensificada no…Leia mais

Obter a certificação OEA exige das empresas um olhar estratégico e uma gestão minuciosa dos procedimentos internos. Um dos critérios estabelecidos na legislação para a certificação é a implementação de procedimentos operacionais claros, que descrevam de forma objetiva as rotinas dos departamentos, garantindo o cumprimento voluntário de cada requisito do programa. No início de um…Leia mais

Recentemente, foram anunciadas pela Receita Federal mudanças importantes nos sistemas e controles com alto impacto nas operações de comércio exterior. Estas mudanças  para comércio exterior trouxeram impacto em Acordos Bilaterais, no programa do OEA – Operador Econômico Autorizado e no Novo Processo de Importação com as novas atualizações sobre o Catálogo de Produtos e a…Leia mais