Sua empresa comercializa para a Zona Franca de Manaus? Então você deve organizar as notas de transações efetuadas para a região, pois você tem direito a solicitar créditos do Reintegra.
A decisão foi divulgada pelo STJ dia 19/02 e estendeu às empresas exportadoras que fazem vendas para a ZFM os benefícios do programa de incentivo fiscal. Com isso, elas podem tributar as operações como transações para o exterior.
Segundo pesquisa de mercado, mais de 100 milhões de reais de créditos de Reintegra oriundos das transações para a ZFM não foram solicitados ainda.
De acordo com a pesquisa, as solicitações não foram feitas porque as empresas desconhecem este direito ou não sabem como solicitar o crédito. Outras tantas, fizeram seus pedidos de crédito de maneira incorreta, levando a intimações e impossibilidade de utilização do mesmo.
Confira abaixo os principais desafios que nossos clientes enfrentavam para solicitar os créditos.
Se adequar a todas as solicitações e regras do Reintegra
Juntamente com a decisão positiva do STJ, está toda a relação de regras estabelecidas pela Receita para que o contribuinte possa efetuar a solicitação.
É preciso saber com exatidão quais produtos podem obter créditos, quais os prazos e, principalmente, qual a documentação necessária.
Um dos motivos da polêmica em torno da decisão era o fato de as empresas que comercializam para a Zona Franca de Manaus não precisarem apresentar os mesmos documentos de vendas para o exterior.
No entanto, a partir da decisão do Supremo, há uma relação de documentos exigidos para cada transação, e é preciso estar com todos eles em ordem.
Fazer o levantamento das notas de vendas para a Zona Franca
A decisão abrange transações realizadas nos últimos 5 anos. Dessa forma, a empresa pode pleitear créditos sobre uma venda efetuada em 2014.
Isso é ótimo, pois, quanto mais vendas conseguir levantar, maior o valor do ressarcimento. Mas já pensou em como fazer o levantamento dessas notas?
Essa é uma das partes mais importantes do processo, pois, além de encontrar todas as notas, é preciso conferir se elas se adequam às exigências da Receita e, acima disso, se todas foram encontradas.
Não vai correr o risco de mandar faltando!
Prestar informações corretas
Qualquer erro implica diretamente no parecer da Receita. É importante checar todas as informações que estão sendo prestadas.
Caso cometa algum erro ou preste alguma informação errada, o contribuinte recebe um pedido de correção e tem até 45 dias para corrigir e enviar uma nova solicitação.
Sucessivos erros podem acarretar em um parecer negativo.
Ter um olhar técnico
É importante que a pessoa responsável por solicitar o pedido tenha um olhar técnico e experiente sobre as regras da Receita.
Se possível, que tenha uma visão compatível com a visão dos funcionários do órgão.
A experiência em realizar solicitações, reunir documentos e analisar regras, nesse caso, é de grande valia.
Essa pessoa será a responsável direta pela aceitação ou não do pedido.
Agora é só seguir passo a passo e pedir os seus créditos do Reintegra!
COMO PODEMOS AJUDAR?
A Becomex visa maximizar o potencial de crédito do Reintegra para seus clientes com a segurança de realizar o trabalho com a mesma visão que a Receita Federal tem, minimizando assim os problemas de glosa nos pedidos de ressarcimento do Reintegra. Um dos diferenciais da nossa metodologia é organizar as notas, assim sua empresa aumentará os resultados com o benefício.
FONTE OFICIAL: Valor Econômico
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